PL propõe obrigatoriedade de pagamentos com cartão em estacionamentos; associação é contra

Presidente da Associação dos Proprietários de Estacionamentos privados de Feira diz que PL é inconstitucional e a categoria vai entrar com um recurso, caso aprovada. Ele relata que alguns já possuem essa opção e a decisão deve ficar a cargo do cliente

Foto: Joaquim Neto/Bom Dia Feira

Um projeto de lei propõe a obrigatoriedade de pagamentos através do cartão de crédito, débito e aplicativo de celular em estacionamentos rotativos de rua e shoppings de Feira de Santana.

De autoria do vereador Galeguinho SPA (PSB), o projeto deverá ser levado para apreciação do plenário da Câmara Municipal ainda esta semana.

Ao Bom Dia Feira, o vereador destacou que é natural a adaptação desses equipamentos as novas necessidades da população

'Hoje ninguém usa mais dinheiro em espécie e essa nova utilidade, que é o pix, não tem porque os estacionamentos não aceitarem cartão, eu sou prova disso, já cheguei em um estacionamento que não aceitava e acredito que muitos devem passar por essa situação. Temos a consciência de que é um projeto que só vai beneficiar a população, é de interesse de todos, e os que não devem concordar com isso são os que trabalham clandestinamente', afirma.

Para os usuários dos estacionamentos, Raimundo Cerqueira, a medida possibilita uma variedade de opções para os clientes.

'É interessante para quem não tem o dinheiro vivo no momento, é uma forma mais fácil, mais prática, eu mesmo ando muito sem dinheiro', opina.

No projeto de lei, está previsto penalidade que inclui multa de cinco salários mínimos em vigência e interdição de estabelecimento em 30 dias, em caso de descumprimento. Caberá ao poder executivo, por meio do Procon, fiscalizar e fazer cumprir a determinação, podendo haver a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento, em caso de reincidência.  

Segundo o presidente da Associação dos Proprietários de Estacionamentos privados de Feira, Orian Risério, a lei é inconstitucional e a categoria vai entrar com um recurso, caso aprovada. Ele relata ainda que existem locais que já possuem essa opção e a decisão deve ficar a cargo do cliente.

'Há os que não possuem, não tem interesse, como no caso dele, é um direito de cada proprietário, aqui não passa, mas no colega da frente passa e o cliente vai onde se sente melhor', diz.

Orian pontua ainda que a obrigatoriedade vai implicar em um aumento nos valores aplicados atualmente nos estacionamentos.

'Tenho certeza que esse valor será repassado porque desde 2010 não há esse aumento, devido a crises de governos anteriores, mas se houver essa exigência, todos sabem que as maquinetas possuem taxas cobradas e nós já pagamos muitos impostos aqui, além de salários de funcionários', relata.

Atualmente, há 120 a 150 estacionamentos na cidade, entre clandestinos e legalizados. Nesses, o valor médio varia entre R$ 3 E R$ 7 entre 30 minutos a 1h, a depender do local onde está localizado o equipamento.

 

Com informações do repórter Joaquim Neto 

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