SANTO ANTÔNIO DE QUEIMADAS - II

Preso, processado, condenado e despojado.

Foto: Divulgao

Para conhecer o cabuloso caso do Santo injustiçado, é necessário o interessado examinar poucos e esparsos fragmentos, a fim de estabelecer um enredo, o mais idôneo possível. Do fato, restaram poucas linhas (5) de uma carta de Tobias Barreto a Sílvio Romero, o livro da paróquia de Tucano, notícias sobre o seminário jesuíta e a tradição oral.

​Morta D. Izabel Guedes de Brito, a herança legada a Santo Antônio passou a ser administrada pelo pároco de Tucano (em Água Bela de Queimadas havia apenas a capela original, sem vigário). O padre representava o poder civil e eclesiástico na região. Era o sistema do padroado que provinha do acordo firmado entre o papa e os monarcas de Portugal e Espanha, e pelo qual, em troca de nomeações de bispos pelos reis, e de transferências de dízimos para a Igreja, o pontífice se tornava beneficiado das vantagens e conquistas ultramarinas dessas nações. O padroado vigeu no país até a proclamação da República, quando foi reconhecida a liberdade de culto e separadas as duas entidades (Estado e Igreja).

​ Nos primeiros anos de 1800, tendo havido um assassinato no adro da capela de Santo Antônio, em Queimadas, foi apontado como provável homicida um cativo (escravo) do Santo, que, para não ser enforcado, desapareceu da fazenda.

​As medidas adotadas para a captura do fugitivo, foram infrutíferas e, por isso, foi aberta uma devassa (processo) contra o proprietário do escravo (Santo Antônio). Era isto que previam as Ordenações Filipinas, condensação de leis civis e penais vigentes na União Ibérica (Espanha e Portugal), desde Filipe II (1595).

​Previa aquele Código (Título LXIII, Quinto Livro) que 'se um cativo praticasse um crime e seu proprietário não o apresentasse à autoridade seria este punido' pela sua associação com o criminoso.
 
​​'E quantos aos que derem azo, ou encobrirem, ou ajudarem aos ​cativos fugirem, incorrerão nas penas sobreditas'.
 
​Água Fria era, no jargão jurídico, o foro competente para o processo. Vila próspera, com fortes ligações econômicas até o Piauí, por estrada aberta pelos d'Ávilas, era ponto de apoio para quem demandasse o sertão ou dele viesse. Era passagem obrigatória das boiadas que demandavam Feira de Santana (ainda existe uma tortuosa e estreita rua em Feira, cujo traçado foi respeitado pela urbanização, caminho para a fazenda de Ana Brandoa, que conheci como estrada das boiadas, mas que algum goiano na Prefeitura preferiu denominar Travessa Anápolis (fica no fim da Rua Rio Amazonas, atrás do Atacadão)).

​Naquela povoação existia um importante seminário de jesuítas e ela dominava as terras até a Vila Nova da Rainha (Senhor do Bomfim), trinta léguas sertão a dentro. Dispunha de Câmara de Vereadores, Justiça (juiz da Terra), cadeia, pelourinho (local de castigos) e forca, no centro da praça.

​Era popular no sertão da Bahia a praga de todo injustiçado 'Eu te entrego a Justiça de Água Fria', era um desejo maldito... Depois alterado para 'entrego meu caso à Justiça Divina'...

​O juiz da Terra que tratava dos casos de Água Fria, e da vizinha vila de São João era leigo, ao contrário dos juízes de Fora, formados em Lisboa, nomeados para vilas maiores.

​Normalmente o juiz da Terra era escolhido pelos Homens Bons, que eram os votantes (padres, militares e proprietários que produziam certa quantidade de farinha).  Podia ser (e quase era) o vereador mais votado.

​ Na época era juiz da Terra João Dantas, um estranho que chegara a Água Fria anos antes, comprara um trato de terra e, para alegar descendência nobre, passou a assinar João Dantas dos Imperiais. Angariou a confiança dos homens bons. Deixou marca em nossa historiografia... Seus descendentes ilustres vão do Barão de Jeremoabo a vários políticos baianos e, em nossos dias, chega até a um conhecido banqueiro. Os mais velhos se lembram do Dantinhas, advogado, tricolor doente e amigo de Osório Vilas Boas, responsável por grandes vitórias do Bahia nos “tapetões” (alô Cesar Oliveira, indômito advogado da Ilha do Urubu!).

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