TSE cassa mandato de Pastor Tom por falta de comprovação de filiação em 2018

O parlamentar não terá o afastamento imediato.

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (02), o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato do deputado estadual Pastor Tom (PSL). Em sessão virtual, a Corte comandada pelo ministro Luis Roberto Barroso formou maioria e julgou procedente o pedido. 

A ação de impugnação ajuizada argumentou que Pastor Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação partidária, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa, além de ficar inelegível por 8 anos.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) manifestou-se pela improcedência do pedido de cassação do mandato de Pastor Tom (PSL). Além disso, Tom teve a manutenção de seu mandato pelo TRE-BA em 15 de julho de 2019 por decisão unânime, após entender que não houve má fé nem tampouco fraude por parte do deputado, que era vereador em Feira de Santana.

O parlamentar não terá o afastamento imediato. Ainda cabe a publicação do acórdão além de recurso. Tom, que é pré candidato a prefeitura de Feira de Santana e presidente do Fluminense de Feira, migrou do Patriotas ao PSL no início de 2019.


Informações Bahia Notícias

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