O TERRAPLANISMO JURÍDICO DE ALGUNS

Foto: Divulgação

Em tempos que a informação esta ao alcance de um click, livros editados aos borbotões nos mais diversos segmentos do conhecimento humano, e em contraposição a isto tudo, nunca se viu tanta ignorância grasnar a torto a direito no mundo. Os casos são muitos, tomemos, por exemplo, gente que ainda duvida da eficiência das vacinas.  Talvez pior ainda neste universo de burrice, é a propagação de que o planeta Terra é plano e não esférico. Estão jogando no lixo 300 anos de pesquisa científica.

Estas visões equivocadas, para não dizer outra palavra, encontra terreno fértil no campo jurídico. Nunca se viu tanta divulgação e difusão de desinformação aos primados do Direito. Se esperava daqueles que pelo menos tiveram 5 anos em faculdade na ciências jurídicas se primasse a revelar um mínimo de conhecimento nesta área. Mas infelizmente não é isto que vemos. São profissionais que leva as suas convicções pessoais de ordem politica a frente da Constituição Federal e da leis.  Soma a esta seara de desinformação parcela da imprensa, diga-se de passagem, não é pequena, disseminar informação erradas apenas para atender grupos de pessoas que deseja que a Justiça faça a sua parte naquilo que eles pensam e não o que a lei e o Direito estabelecem como parâmetro.

Quem lidera este esquema de desinformação, com pitadas de autoritarismo, doses cavalares de desrespeito às normas constitucionais, associado a uma enxurrada de babões que aplaudem suas condutas tanto como juiz e agora como ex super ministro: O indefectível Sergio Moro. Sim ele que se arvora de forma translúcida a condição de paladino de combate a corrupção. Nem que para isto a CF seja esquecida, afinal seus propósitos são nobres: Pôr fim a roubalheira que assola o território tupiniquim.

Já sei que irão dizer que fico somente falando dele, como se eu não tivesse coisa melhor para falar. Bem, nesse aspecto ao que detratam, em parte tem razão. Têm-se muita coisa melhor do que falar das condutas do atual ex super ministro, mas infelizmente suas aparições opiniões invariavelmente têm repercussões, em geral para o mal. Quando era juiz da 13ª vara federal em Curitiba, sua atuação e sentenças jogavam para as calendas a CF. Condenou o ex-presidente Lula sem nenhuma prova nos autos que corroborasse com as penas aplicadas. O seu trato com os advogados sempre foi de forma autoritária quando não menoscabava a atuação destes.

As conversas nada republicanas com MPF divulgadas pelo site Intercept Brasil desmascara como eram as conduções dos processos sob sua batuta. Em entrevista recente disse que não via nada demais sobre a divulgação de suas conversas. Diz o distinto que, são conversas normais entre autoridades tentando prestar melhor a prestação jurisdicional. É interessante, por exemplo, um juiz indicar uma testemunha ao MPF num processo que atua sem nem ao menos repartir isto com os advogados de defesa. Mas uma imprensa bajuladora bate palmas para o salvador da pátria. E olha que é muita gente. O pior são os terraplanistas jurídicos acharem que isto é plenamente normal no ambiente forense.

Uma vez ministro da justiça não poupou esforços para aprovar um tal pacote anticrime que dentre outras inconstitucionalidades previa a prisão em segunda instância, uma obsessão do ex-juiz, excludente de ilicitude, que se aprovada seria de uma esquisitice sem limites, para não dizer o pior. Por sorte o Congresso Nacional fez o seu papel, extirpou estas estrovengas da legislação aprovada. Não satisfeito diz que orientará o presidente Bolsonaro para vetar o artigo que prevê o juiz de garantia. Esta nova figura da magistratura que instrui o processo, mas não decide. Esta função é dada a outro magistrado. Isto evita que um juiz contaminado pela colheita de provas possa pender para um lado ou para outro num processo criminal. Em última instância teria mais equilíbrio e justeza nos julgamentos. Mas o incansável paladino do combate a corrupção é contra. Não podia ser diferente. Se existisse isto quando era juiz, provavelmente as sentenças seriam outras. Este juiz de garantia é comum em muitas democracias pelo mundo. Não é uma inovação. Existe inclusive nos EUA.

Mas a tara dos terraplanistas jurídicos é a prisão em segunda instância. Seu maior porta-voz é o ex super ministro da justiça. Sua campanha quase que diária é uma afronta ao texto constitucional. Seu argumento, com todas as vênias, é tão rasteira que não convence nem o bem-te-vi que costuma pousar em minha janela de casa. Ele tenta através de uma manobra ridícula no congresso nacional alterar o artigo 283 do CPP para incluir a prisão em segunda instância, pois, esta mudança se faz com maioria simples através de lei ordinária e não por emenda constitucional que exige 3/5 das duas casas parlamentares em dois turnos. Mas a grei de terraplanistas jurídicos e dos terraplanistas palpiteiros das redes sociais e de grande parte da imprensa aplaudem estas estrovengas jurídicas que solapam a CF com uma grande conquista civilizatória.

Como bem disse o jornalista Reinaldo Azevedo com a sua clareza magistral. O problema do governo Bolsonaro não é o ministro da educação ou a ministra da mulher, direitos humanos e da família de  atuações desastrosas que serão reparadas quando saírem dos cargos e serão esquecidos ou então lembrados como figuras menores nos cargos que ocuparam, mas o ex super ministro Moro. Suas práticas depões contra as estruturas democráticas construídas ao longo dos últimos 30 anos. Há uma ação continua e intencional de solapar as garantias individuais e públicas que se forem concretizadas o estrago institucional será grande e duradouro. É preciso que tais práticas sejam levadas ao conhecimento e quem sabe os terraplanistas de todas as áreas tomem tento e abram os olhos e vejam como a coisa não está assim bem redonda a ponto de concordarmos que estas idiossincrasias.

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