Em contrapartida, diretor do Sindicombustíveis ressalta a inviabilidade da lei em função da inexistência do produto no mercado.
A Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana aprovou
a lei 089/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de mangueiras
transparentes nas bombas de combustível dos postos da cidade.
O diretor do Sindicombustíveis, Carlos Neto ressalta a
inviabilidade da lei em função da inexistência do produto no mercado.
“A câmara de fato criou essa lei, mas ela vai ser difícil de
ser cumprida em função apenas de não existir esse produto, não tem mangueira
transparente para abastecimento de combustíveis no mundo, não existe esse produto”,
afirma.
O diretor elogia a intenção da câmara em promover uma ação
que melhora a relação da empresa com o consumidor e salienta a necessidade dos órgãos
que regulamentam essa atividade, participarem dessa discussão.
“Vamos procurar a Câmara com a presença dos órgãos para
explicar se é possível ou não criar esse produto. Essas mangueiras que são
utilizadas para abastecimento de combustível, são testadas e regulamentadas, precisam
ter resistência a abrasão, corrosão, pressão, dando segurança a quem trabalha
com o produto, o frentista e quem se encontra no ambiente, além de ter período de
validade”, diz.
A lei tem o prazo de 180 dias para ser aplicada, passado
esses dias é cobrado uma multa de R$ 5 mil por dia.
“Caso a gente não consiga solucionar nesse prazo, vai
dificultar a viabilidade e operação dos postos correndo o risco de não
funcionarem em função de não conseguir atender a lei”, relata Carlos.
Informações do repórter Joaquim Neto
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