Projeto que determina o uso de mangueiras transparentes em postos de combustível é aprovado em Feira

Foto: Divulgação

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (09), pelos vereadores presentes na Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Lei nº 89/2019, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que determina a instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível do município.

De acordo com o edil, 36 postos de combustível na Bahia foram flagrados por irregularidades durante fiscalização feita pelo Procon do estado e do município, destes, 18 somente em Feira de Santana, por esse motivo, segundo o vereador, ele decidiu levar o projeto para apreciação da casa. 

"Eu entendo que diante do consumidor sair perdendo, colocar seu veículo na bomba e pagar um valor e colocar no tanque outra quantidade, entendo que muitos empresários são homens e mulheres de bem e que não lesam consumidores. Empresários do bem não praticam e não vão praticar esse tipo de irregularidade", afirmou o vereador. 

Segundo o vereador, com as mangueiras transparentes, o cliente poderá acompanhar a quantidade de combustível que é colocado em seu veículo e se a quantidade corresponde ao valor solicitado, diminuindo a chances de ser lesado, assim como já acontecem em outras cidades. 

"Quem saiu ganhando? Toda a população e Feira de Santana, porque agora você vai botar o carro na bomba, e vai saber que se você mandou botar 10 litros de combustível, entrou os 10 litros, porque a mangueira agora é transparente e você vai poder acompanhar", ressaltou Edvaldo Lima. 

De acordo com o projeto, os donos de postos terão o prazo de 120 dias a partir da publicação para se adequarem a nova lei e alterarem as mangueiras dos postos para o tipo transparente.

Caso as novas regras não sejam cumpridas, advertências serão aplicadas

“I – Advertência; II- multa administrativa diária no valor de R$ 5 mil adicionado as penalidades ligadas a critério da administração pública municipal e estadual; III- suspensão das atividades comerciais por 15 dias, acompanhado por multa”.



Com informações do repórter Joaquim Neto do Bom Dia Feira

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