A LAVA TOGA

Foto: Reprodução

Tramita no Senado Federal uma proposta de CPI com o sugestivo nome de Lava Toga. Alguns senadores estão atrás de um número mínimo de assinaturas para dar início a estrovenga com claro intuito de promover uma espécie de caça às bruxas no Judiciário. Querem por num mesmo balaio ministros do STF e juízes de diversos tribunais sob a batuta de uma investigação oriunda do Legislativo.

 


O argumento dos ínclitos senadores é para, segundo eles, por um freio na atuação de alguns ministros do STF que estariam extrapolando de suas funções com medidas judiciais em desacordo com os propósitos legais. A busca de assinaturas para quórum mínimo de formação de uma CPI tem gerado desentendimentos até entre correligionários de mesmo partido. O senador Eduardo Bolsonaro é contra a CPI, obviamente pelos motivos errados, tem se desentendido com colegas de mesma sigla partidária, na defesa de que esta comissão não pode prosperar. A senadora que tem o codinome Juíza Selma diz que sofre pressão do filho do presidente para não assinar o requerimento.

 


As motivações para a CPI teriam como pano de fundo um certo quê lavajatista na tentativa de demonizar a mais alta corte que tem, ainda que muito timidamente, não tem refreado os desmando, que são muitos, da República de Curitiba. Sabem os senadores que não vai surtir muito efeito a comissão parlamentar de inquérito, mas a intenção seria constranger os ministros e assim atender os arroubos da Lava Jato.

 


Primeiramente deveriam os nobres senadores que uma CPI para investigar um poder por outro é flagrantemente inconstitucional. Não há amparo legal que justifique uma investigação do poder judiciário pelo legislativo. Não pode o poder legislativo promover investigação contra o poder judiciário. Diriam os relinchantes, quem fiscaliza os magistrados? Pois bem, deveria saber os que opinam com os cotovelos que existe uma garantia constitucional dado aos magistrados de serem livres para sentenciar e conduzir os processos. Para isto existem recursos processuais que podem rever uma decisão. Quando extrapolam de suas atribuições, existe o CNJ que fiscaliza todos os magistrados das instâncias inferiores ao STF. E quem fiscaliza o STF? Havendo desvio de suas funções se propõe o impeachment com o pedido encaminhado ao senado federal. Já ouve esta situação no Brasil? Nunca na história republicana.

 


Pelos propósitos de quem encamparam a ideia da CPI da Lava Toga está o de identificar nas decisões dos ministros do STF a ideia de que existe a possibilidade de boa parte do que foi feito pela Lava Jato possa ser refeito ou anulado. Sinais repito ainda que tímidos, anulou recentemente um decisão do então juiz da operação o ex super poderoso ministro da Justiça Moro.  Nos bastidores de Curitiba, já havia a muito tempo um debate de tentar constranger ministros que se mostrassem clara oposição aos atos do procuradores, tendo como líder o Dalagnol. Segundo a mente criativa destes obstinados, juiz bom é aquele corrobora com sua missão messiânica de combate a corrupção, nem que para isto se jogue as calendas as leis.

 


Ao que parece a CPI não deve prosperar. O próprio presidente do senado é contra e pelos motivos corretos. Ou seja, é inconstitucional. O ministro Gilmar Mendes em entrevista na última sexta-feira ao site UOL foi enfático ao afirmar da inconstitucionalidade desta comissão parlamentar. É certo que os senadores sabem da sua ilegalidade, mas insistem porque será derrubada pelo próprio STF e depois jogaria para opinião pública de que os juízes não aceitam ser investigados, criando assim mais um constrangimento.

 


Seria bom os parlamentares buscarem investigar os porões da lava jato. Ali se instalou um grupo de procuradores e juízes com claros objetivos políticos travestidos de combate a corrupção. Os desmandos foram revelados pelas divulgações das conversas pelo site Intercept Brasil. Os desvios legais são muitos. Os métodos nada republicanos, para reproduzir a expressão da moda, feriram em cheio as normas constitucionais e talvez o pior dos métodos, seria ameaçar alguém da família de um investigado para buscar uma confissão. Isto para ficar no baixo. Assim se espera lucidez dos senadores e atuem com mais responsabilidade naquilo que realmente importa.

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