Julgamento de Lula no STJ debaterá liberdade e condenação pelo tríplex

Ex-presidente busca anulação de sentença de 12 anos e um mês de prisão; alternativa pode ser redução da pena e eventual prisão domiciliar

Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula/Reuters

Preso há um ano na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia nesta terça-feira (23), uma nova etapa do processo em que foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, através da suposta posse oculta e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu em sua pauta a análise de um recurso do petista, que contesta a sentença de 12 anos e um mês de prisão a que ele foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No pedido, o ex-presidente planeja obter a anulação do processo e, por consequência, a sua liberdade.

O colegiado é conhecido por manter as decisões vindas das instâncias inferiores na Lava Jato. Em novembro, o relator, ministro Felix Fischer, negou monocraticamente, isto é, individualmente, o recurso do ex-presidente para que ele fosse absolvido. O que os advogados de Lula argumentam é que o recurso expõe dezoito teses jurídicas compatíveis com a jurisprudência do Tribunal e que, portanto, deveriam ser enfrentadas por todos os ministros da Turma, o que ocorre nesta terça

O julgamento do STJ ocorre sob ares de decisão de grande impacto para o futuro e a liberdade de Lula. Se o acórdão for mantido tal qual elaborado pelo TRF4, o petista pode continuar preso mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a autorização para a prisão em segunda instância – presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli trabalha com a possibilidade de substituir o atual entendimento pelo de executar as penas após o STJ, justamente o possível novo status de Lula.

O STJ não vai mais analisar as provas da suposta negociata que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), envolveu Lula e a empreiteira OAS. Nesta etapa da ação, a Corte vai se limitar a analisar os aspectos jurídicos do processo. Advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins contesta a autoridade do então juiz Sergio Moro e dos desembargadores do TRF4 para julgar o processo e aponta inadequações entre os fatos narrados nas sentenças e os crimes aos quais o petista foi condenado.

Uma das hipóteses de mais possibilidade de sucesso para o ex-presidente é uma eventual redução da pena. Lula alega que ele foi condenado duas vezes, por corrupção e por lavagem de dinheiro, pelo mesmo fato, que seria a ocultação de propinas pagas pela OAS, relacionadas ao “caixa geral” da empreiteira com o PT, na posse oculta e reforma do imóvel na cidade do litoral paulista. Se a pena for reduzida, cresce a chance de Lula seguir, por exemplo, para a prisão domiciliar.

Transmitido ao vivo no YouTube e nas redes sociais do STJ, o que é incomum para o Tribunal, o julgamento contará com quatro dos cinco ministros da Quinta Turma: Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O quinto integrante, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido – advogado pessoal do ministro, Renê Dotti é o representante da Petrobras na ação.

Em caso de empate, um quinto ministro será convocado. Pelos critérios de antiguidade, o mais antigo da Sexta Turma, Antonio Saldanha, seria o responsável pelo voto de minerva. O empate em 2 a 2 nesta terça atrasaria a definição do caso, uma vez que Saldanha teria direito a um tempo para analisar o caso.

Com a exceção de Saldanha, os ministros que julgarão o ex-presidente são considerados rígidos, com uma tendência a manter as condenações mais duras impostas pelas instâncias inferiores da Lava Jato. Em março de 2018, quando se debruçou sobre um habeas corpus de Lula contra a prisão, a Quinta Turma rejeitou o pedido por 5 votos a 0 e abriu o caminho para que o ex-presidente começasse a cumprir a pena.

informações da Veja

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