Assessora de Magno Malta é anunciada ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos

O novo ministério que ficará responsável pela gestão da Funai será comandado pela advogada e pastora evangélica, assessora do senador do PR desde 2015 que falou sobre aborto, pauta gay, demarcação de terra e ciganos na oportunidade

Rafael Carvalho/Governo de Transição

O futuro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta quinta-feira (06) que a advogada e pastora evangélica Damares Alves será a ministra de Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro.

Ainda de acordo com Onyx, a pasta que será comandada pela assessora parlamentar do senador Magno Malta (PR-ES) desde 2015 ficará responsável pela gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai), entidade que dá assistência aos povos indígenas. A Funai vai deixar o guarda-chuva do Ministério da Justiça a partir do ano que vem.

Com a indicação de Damares para a Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro já definiu 21 dos 22 ministérios de seu governo. Falta apenas definir e anunciar o titular do Ministério do Meio Ambiente.

O anúncio de Damares para o comando do novo Ministério dos Direitos Humanos ocorreu durante uma entrevista coletiva concedida na sede do governo de transição, em Brasília. A futura ministra estava ao lado de Onyx e chegou a conversar com a imprensa.

Alvo de três processos relacionados à Lei Maria da Penha, o deputado federal eleito Juliam Lemos (PSL-PB), que integra a equipe de transição, também acompanhou a indicação oficial da futura ministra das Mulheres. Dois dos três processos que ele responde foram arquivados a pedido da ex-mulher dele. Lemos nega as acusações.

Infância, igualdade salarial e menina

Em meio à entrevista, Damares Alves disse que pretende dar protagonismo no governo a políticas públicas voltadas às mulheres.

Damares também ressaltou que pretende propor um "pacto pela infância" à frente do ministério, que terá uma secretaria dedicada exclusivamente ao tema, segundo informou a futura ministra. Ela destacou que, em média, 30 crianças são assassinadas por dia no Brasil. "Nunca a infância foi tão atingida como nos dias de hoje. Nós vamos propor um pacto pela infância [...] A infância vai ser prioridade nesse governo", enfatizou.

Ela declarou aos repórteres que, se depender dela, vai para porta de empresa na qual funcionário homem ganhe mais do que mulher para protestar por equiparação salarial de gênero. "Nenhum homem vai ganhar mais do que mulher nessa nação desenvolvendo a mesma função. Isso já é lei", afirmou.

A futura ministra observou ainda que o Brasil ganhou o título de "pior país da América do Sul" para se nascer menina. Damares destacou aos repórteres que o plano à frente do ministério é combater essa realidade com ações integradas com outros ministérios, como saúde e educação. "Nosso objetivo é que em poucos anos essa vai ser a melhor nação do mundo para se nascer menina."

Aborto

A futura responsável pelas políticas públicas federais para mulheres disse que, na visão dela, o aborto "não desengravida nenhuma mulher". "Eu sou contra o aborto. Eu acho que nenhuma mulher quer abortar, as mulheres chegam até o aborto porque possivelmente não foi lhe dada uma outra opção”, declarou a futura ministra.

"O aborto não desengravida nenhuma mulher. A mulher caminha o resto da vida com o aborto. Se a gravidez é um problema que dura só nove meses, eu digo para vocês que o aborto é um problema que caminha a vida inteira com a mulher”, acrescentou.

Segundo ela, a nova pasta das Mulheres irá lidar com a "proteção de vidas", em vez de "mortes". "Nós queremos Brasil sem aborto. De que forma? Um Brasil que priorize políticas púbicas de planejamento familiar, que o aborto nunca seja considerado, e visto nessa nação, como um método anticonceptivo."

Damares Alves defendeu que a legislação atual, que permite o aborto em condições específicas, não deve ser alterada. "Quando é oferecido para a mulher uma outra opção, a mulher pensa duas vezes. [...] Dá para a gente trabalhar apenas essas situações e a gente lutar para salvar as duas vidas, a da mulher e a do bebê", observou.

Atualmente, a legislação permite o aborto em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro; quando há risco de vida para a mulher; se o feto for anencéfalo.

Pauta LGBT

A futura ministra também informou que, no comando do ministério responsável pelas políticas para minorias, pretende dialogar com representantes de movimentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros). Segundo ela, é possível haver "paz" com grupos conservadores. "Eu tenho entendido que dá para ter um governo de paz entre o movimento conservador, o movimento LBGT e os demais movimentos", ressaltou.

Funai

A definição de que a Funai vai ser transferida do Ministério da Justiça para a nova pasta de Mulheres, Direitos Humanos e Família põe fim à indefinição em torno do destino do órgão na gestão Bolsonaro.

Nesta manhã, um grupo de cerca de 80 índios de várias etnias foi à sede do governo de transição cobrar que a Funai permanecesse vinculada ao Ministério da Justiça. Eles queriam conversar com algum integrante do futuro governo, mas conseguiram apenas autorização para entrar no prédio e protocolar uma carta aberta direcionada a Bolsonaro.

A polêmica sobre a fundação que cuida dos índios teve início quando o futuro chefe da Casa Civil afirmou que o presidente eleito cogitava transferir a fundação responsável pela assistência dos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, que cuida dos interesses do agronegócio.

Na terça-feira (04), após a possibilidade de a Funai ser realocada no Ministério da Agricultura gerar protestos, Bolsonaro afirmou a jornalistas que o destino da entidade dos índios ainda não está definido. Segundo ele, a fundação iria "para algum lugar", mas, possivelmente, não seria para a Agricultura.

No dia seguinte, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, reafirmou à imprensa que o destino da Funai estava indefinido e destacou, inclusive, que a entidade poderia permanecer sob os cuidados da pasta que ele vai comandar no próximo governo.

Até mesmo a futura ministra da Agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse nesta quinta que considerava "difícil" a Funai ser transferida para a pasta dela. 

No final das contas, Bolsonaro decidiu realocar a fundação de amparo aos povos indígenas na nova pasta de Direitos Humanos, que também ficará responsável por políticas para mulheres e para a "família".

Demarcação de terra

Questionada por repórteres sobre as críticas de Bolsonaro a demarcações de terras indígenas, Damares afirmou que o assunto será discutido no governo. "Demarcação de área é um tema delicado, um tema polêmico [...] Esse novo governo vem com novas propostas", declarou.

Em outro trecho da entrevista, ao ser indagada a respeito da posição do presidente eleito de que não demarcaria "um milímetro a mais" de terras indígenas, a futura ministra disse que tinha "embasamento" para dar a opinião. "Ele tinha embasamento para isso. Eu, particularmente, questiono algumas áreas indígenas, mas isso é um assunto que vamos falar muito e vamos discutir", acrescentou Damares.

Ciganos

Damares Alves anunciou em sua primeira entrevista como ministra a intenção de desenvolver políticas públicas voltadas aos ciganos, mas não especificou quais ações. Ela disse que o governo trabalhará, segundo ele, junto aos acampamentos dos ciganos. "A mulher cigana circula nas ruas desta nação de uma forma invisível. Essa mulher vai ser vista por esse governo. [...] O cigano não é mentiroso, enganador, trapeceiro. Ele é cidadão brasileiro, vai ser respeitado", defendeu a futura ministra.

'Riscos' à família

Em uma palestra de 2014 cujo tema era "Riscos que corre a família brasileira", Damares Alves disse que, à época, estava preocupada com um decreto presidencial editado em 2009 pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ela, o texto declarava "que a família brasileira tem que ser destruída".

O decreto mencionado na palestra pela futura ministra trata do Programa Nacional de Direitos Humanos e estabelece a "desconstrução da heteronormatividade" sob o argumento de que é preciso "incluir nos sistemas de informação do serviço público todas as configurações familiares constituídas por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais".

"Eles querem muito mais que construir no Brasil a homonormatividade. Eles querem, pior, destruir a heteronormatividade. Isso me preocupa muito, mas eu gostaria que esta nação tivesse outro decreto. Sou cristã, pastora e a minha regra de fé é a Bíblia", disse Damares na ocasião.

O decreto previa, também, a desconstrução de estereótipos relativos às profissionais do sexo e de estereótipos relacionados a diferenças étnico-raciais, etárias, de identidade e orientação sexual, de pessoas com deficiência, ou segmentos profissionais socialmente discriminados.

Preterido 

Após a vitória de Bolsonaro na disputa presidencial, o nome de Magno Malta passou a ser cotado como ministeriável. Nesta quarta (05), o presidente eleito descartou indicar o parlamentar do Espírito Santo para o primeiro escalão.

Segundo Bolsonaro, ele avaliou que não considerou "adequado" oferecer um ministério para Magno Malta, um dos principais defensores da candidatura dele à Presidência da República. Embora tenha elogiado o "amigo", o futuro presidente disse que o "perfil" do parlamentar do PR "não se enquadrou" no desenho do futuro ministério.

Magno Malta, que não conseguiu se reeleger em outubro, chegou a ser convidado antes do início da campanha eleitoral para ser vice na chapa de Bolsonaro, mas recusou o convite para tentar mais um mandato no Senado.

Informações do G1

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