Escola Sustentável: entenda a retirada progressiva da carne na alimentação escolar

A proposta do programa é substituir por ingredientes mais nutritivos de origem vegetal em acordo dos municípios Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia

Arquivo/Agência Brasil

O Ministério Público da Bahia, através da titular da 3ª Promotoria de Justiça de Serrinha, Letícia Baird defende que o Programa Escola Sustentável é muito mais que a mera retirada de proteína de origem animal da merenda escolar. “Nós não estamos retirando nada, nós estamos substituindo itens normalmente processados, cheio de conservantes, por ingredientes da terra, produzidos pela agricultura familiar, frescos e que expressam os hábitos alimentares da nossa região”, esclarece Baird.

O Programa Escola Sustentável é uma iniciativa estratégica desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia a fim de promover a política pública de suplementar a alimentação escolar, por meio do replanejamento dos cardápios usuais, visando a progressiva adoção de uma merenda preventiva de doenças a base de vegetais. Nesse sentido, um acordo de vontades foi estabelecido, para início do trabalho desde março deste ano, nos municípios baianos Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia. A proposta do MP visa resolver o problema histórico da alimentação escolar brasileira e nordestina, que conta com substancias como biscoito com suco químico, macarrão com sardinha, cuscuz com charque, salsicha, processados e embutidos.

A Secretária Municipal de Educação de Barrocas, Jaqueline Avelino, explica que a substituição dos alimentos está acontecendo 25% por semestre e até o final de 2019 serão completados os 100%.  “Não aprovamos ainda em 100% a sugestão da promotora. A gente está ouvindo em reunião com o Ministério Público, com o Conselho Regional de Nutrição, para chegarmos a um consenso para ver se realmente vamos tirar os 100%. Se o alunado e as famílias irão aceitar retirar as proteínas de origem animal da merenda escolar”, disse.

IMPLANTAÇÃO

O acordo firmado pelos municípios decorreu da constatação de registro de alteração do estado nutricional e de saúde nos alunos da rede pública municipal. Segundo a promotora Letícia, levantamentos foram feitos ao longo do ano de 2017, nos quais foram registrados casos de desnutrição, obesidade, alergias, intolerâncias, hipertensão arterial inclusive em crianças. Para a Secretária de Educação de Barrocas, acredita-se que os alimentos utilizados não ajudavam em nada o desenvolvimento social e de aprendizado do alunado.

O MP não trabalha com pesquisas de campo, por esse motivo, antes de aplicar a determinação, não foi feita uma consulta prévia com a população envolvida. “O nosso norte é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e é dentro das diretrizes deste que o MP exige dos gestores públicos a observância da lei. O próprio PNAE prevê a realização de teste de aceitabilidade em relação a alimentação escolar e vale lembrar que os gestores são representantes da sociedade, por isso o MP lida diretamente com os gestores”, explica a promotora que, como fiscal da lei, afirma ter compreendido que requisitos como “ser saudável, sustentável e preventiva de doenças” previstos no PNAE não estavam sendo observados na alimentação que era antes oferecida.

Letícia Baird observa que, o sistema operante na administração pública virava uma “bola de neve”: “O governo, além de comprar uma alimentação ruim, ainda tem o gasto público no SUS, porque uma criança que fica com intolerância a lactose, por exemplo, vai depois para secretaria de saúde precisando de um suplemento especial”.

O Escola Sustentável é assistido pelas técnicas nutricionistas dos municípios que acompanham a revisão dos cardápios, pelo MP por meio de duas cooperadoras técnicas, uma nutricionista especializada e uma médica pediátrica endocrinologista, além de contar com o suporte de uma entidade internacional – Humane Society Internacional, que oferece um chefe de cozinha especializado para que alimentação seja também saborosa. “Existe uma articulação entre vários setores para que haja a reconstrução dos cardápios de forma que seja saboroso, nutritivo, alinhado com as diretrizes do Ministério da Educação e que atenda as observâncias normativas”, relata a promotora.

ACEITAÇÃO 

Todo instrumento que o MP firma com a administração pública tem obrigações que estão sendo devidamente cumpridas pelos gestores que se mostram satisfeitos com o Programa, assim como a comunidade que se mostra receptiva. “A Escola Sustentável mexe no prato servido pelas crianças, mas também no acesso a informação. As Secretarias de Educação estão trabalhando educação ambiental e educação nutricional com alunos, professores e pais, para que compreendam a revisão dos cardápios”, disse a promotora endossando uma informação passada também pela secretária de Educação de Barrocas.

 “Estava recentemente em entrevista com alunos do ensino médio sobre a questão da Escola Sustentável e, talvez por só termos chegado em 50%, ainda não temos queixa e reclamação, não estamos deixando de ofertar a merenda como os alunos merecem, mas a preocupação maior é em 2019, quando será alcançada a retirada de 100%. Até o momento eles não estão sentindo tanto”, disse Jaqueline.

O gasto do dinheiro público é condicionado por balizas constitucionais que são determinadas pela eficiência, tanto do ponto de vista financeiro e ambiental quanto no sentido de impessoalidade de interesses ou preferências. “Os estudos científicos demonstram que o custo ambiental de produção de ingredientes e origem animal é muito superior ao de origem vegetal, sobretudo com relação ao consumo de água, uma vez que enfrentamos problemas sérios e praticamente permanentes de falta de água na região”, cita a promotora pública ao exemplificar também que, se um gestor público prefere determinada marca x de veículo que não se mostra tão econômica quanto a marca y, a decisão tem que ser pela marca y.

No PNAE só consta dois ingredientes como obrigatórios no cardápio escolar, que são frutas e hortaliças. “Não existe no ordenamento jurídico brasileiro nenhuma obrigatoriedade de fornecer proteína exclusivamente de origem animal. Os ingredientes previstos expressamente estão amplamente contemplados”, afirma Baird. Os cardápios da alimentação escolar, de acordo com o artigo 12 do Programa Nacional de Alimentação Escolar, devem utilizar gêneros alimentícios básicos – biscoito, sardinha, charque, pé de porco da feijoada não são considerados básicos, esclarece a promotora lembrando que, a utilização de gênero alimentícios da cultura local também previsto no artigo, é comtemplado no projeto com a utilização de tapioca, o cuscuz, baião de dois (feijão, arroz e agregado vegetais), o aipim e a batata doce, por exemplo.

Além de utilizar recursos básicos e ser expressão da cultural e tradição alimentar, o artigo rege que a alimentação deve se pautar na sustentabilidade. “Não existe forma de uma proteína animal vencer, nesse quesito, a uma alimentação a base de vegetais. “Muito mais que orientação, nós precisamos nos posicionar e enfrentar essa questão da sustentabilidade com coragem e realidade. Estamos no sertão da Bahia unidos em prol de uma alimentação nutritiva e sustentável”, declara a promotora Letícia Baird.

AMEAÇA

O Ministério da Educação ameaça cortar verbas devido à ausência de alimentos à base de proteína animal e responsáveis da região se preocupam em pôr em risco a única refeição que muitas crianças da rede pública fazem no dia, conforme relata a Secretária de Educação de Barrocas. “O PNAE obriga que o órgão municipal disponibilize alimentação escolar que atenda às necessidades nutricionais do aluno no período letivo, não há obrigação de nutri-lo 24h ainda que o aluno não tenha refeição em casa, apesar disso, a preocupação no Escola Sustentável é que ele tenha acesso ao maior aporte nutricional possível”, esclarece a promotora.

A secretária Jaqueline contou que o prefeito de Barrocas, junto a advogados e o procurador do município, já têm uma viagem marcada à Brasília a fim de, em reunião com responsáveis, entrar em consenso sobre o recurso do FNDE. “Nós moramos numa região carente, o semi-árido do nordeste, território do sisal, região pobre, em que a gente precisa do recurso. Para muitas das nossas crianças, as únicas refeições que fazem no dia é a da escola, então não vamos fazer nada sem consultar os órgãos competentes. Quem não pode ser prejudicado somos nós, os municípios que assinaram o TAC”, afirmou.

Os dados e comparativos de macro e de micro nutrientes demonstram que a alimentação sustentável tem sido mais rica que a alimentação usual, inclusive, no comparativo com a alimentação de 2017, a alimentação sustentável se mostrou mais elevada em termo de oferecimento de proteína, fibra, menos sódio, açúcar, carboidrato e gordura saturada nutritiva. “É uma alimentação que vai fornecer com muito mais racionalidade e eficiência a necessidade nutricional da criança que encontra na escola a única ou melhor oportunidade de alimentação no dia”, defende a promotora Letícia.

Uma das interfaces do programa é a indução ao cumprimento do PNAE no que diz respeito ao dever de aplicação dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)*, que é a aquisição de 30% dos gêneros alimentícios diretamente da agricultura alimentar. “Através do estimulo e do fomento a uma educação a base de vegetais, o Programa Escola Sustentável já vem proporcionando fortalecimento da agricultura familiar local e das comunidades tradicionais produtoras agrícolas, gerando desenvolvimento socioeconômico às camadas mais simples da sociedade, que são muitas vezes os pais dos alunos que frequentam a escola da rede pública municipal”, informou a promotora pública.

Embora a Secretária Municipal de Barrocas tenha afirmado que a promotora é adepta ao veganismo, a profissional se absteve ao assuntos que dizem respeito ao exercício de fiscalização da lei para esclarecer que o Programa Escola Sustentável não é vegano, se propõe a replanejar os cardápios usuais para adoção progressiva de uma alimentação escolar preventiva de doenças a base de vegetais. Por opção, Letícia Baird esclarece que veganismo é uma estilo de vida que vai muito além de preferencias e hábitos de consumo alimentar, que tem todo um arcabouço filosófico que diz respeito a exploração de seres humanos e animais.

*FNDE

O FNDE questionou a competência do Ministério Público da Bahia para firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “contrariando os preceitos dispostos na legislação federal ao retirar, ao mesmo tempo, do direito dos estudantes que possuem a cultura, o hábito e o gosto de consumir produtos de origem animal dos acesso a esses alimentos”, conforme documento encaminhado às prefeituras.

Em nota, o Ministério da Educação, através do FNDE, informou que os termos do TAC não estão de acordo com a legislação do PNAE e os municípios que não estiverem cumprindo-os terão os recursos suspensos. Ainda em nota, a pasta afirma que tomou conhecimento do TAC em 5 de dezembro de 2017 e logo emitiu parecer com posicionamento do Conselho Federal de Nutricionistas que “não recomenda a retirada de produtos de origem animal da alimentação escolar”. 

Com informações do repórter Luiz Santos e Correio*

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