O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para tornar réu Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, devido aos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, supostamente relacionados a atos antidemocráticos.
O homem chegou a ficar preso por mais de um ano após ameaças ao presidente Lula e a ministros do STF. A acusação da Procuradoria-Geral da República está sendo julgada pela Primeira Turma do STF no plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos até o dia 19.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que as provas reunidas mostram “a adesão do denunciado ao movimento antidemocrático”. Relator, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a denúncia apresenta os elementos necessários para abertura de uma ação penal e para Ivan Rejane responder pelos crimes.
“O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”, escreveu.
