Na Bahia, 786 farmácias operam sem a presença de farmacêuticos, enquanto outras 80 funcionam completamente fora da legalidade — sem registro, segundo dados do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA).
Esses estabelecimentos clandestinos e irregulares representam um perigo para a saúde pública, especialmente na venda de medicamentos controlados sem supervisão adequada. Até setembro de 2024, foram realizadas 16.289 inspeções, que resultaram em 1.487 autos de infração, com operações conjuntas envolvendo a Vigilância Sanitária, o Procon e a Polícia Civil.
Risco à saúde
O diretor do CRF-BA, Francisco Pacheco, explicou que uma farmácia ilegal é “considerada quando não tem o registro de alvará sanitário, funcionando de forma totalmente irregular.” Ele acrescenta que esses estabelecimentos, por atuarem na clandestinidade, oferecem grande risco à saúde da população, especialmente por “provavelmente” lidarem com estoques adquiridos de forma inadequada, sem controle sobre a procedência e condições de armazenamento dos medicamentos.
“Então o risco de você comprar um produto adulterado, um produto falsificado e não poder ter uma cadeia de responsabilização em função disso é grande, porque se ela está nessa condição de regularidade, muito provavelmente a própria composição do seu estoque, que depende de toda essa documentação ajustada para poder ser adquirido, deve ter sido adquirida de forma também não muito correta”, alerta Pacheco.
Sem farmacêuticos
Outro problema grave está nas farmácias irregulares, que, embora tenham registro, operam sem a presença de um farmacêutico em determinados horários. “Ao receber a fiscalização, é identificado que o farmacêutico não está presente como responsável técnico, o que leva a uma falta de assistência à população”, explica Pacheco. Isso significa que, nesses momentos, os clientes não têm a orientação profissional necessária para o uso correto dos medicamentos.
Estabelecimento de saúde
Desde 2017, a Lei 13.021 reforça a farmácia como um estabelecimento de saúde, onde não só se comercializam produtos, mas também se oferecem serviços de orientação. “A população tem o direito de receber essa orientação”, afirmou Pacheco, ressaltando que a ausência do farmacêutico pode levar até à venda irregular de medicamentos controlados, como os de tarja preta, que só podem ser dispensados na presença de um profissional.
Penalidades
Em relação às penalidades, as farmácias ilegais podem ser fechadas pela Vigilância Sanitária, que tem o poder de polícia para atuar nesses casos. Já os farmacêuticos ausentes podem enfrentar processos éticos, com penalidades que variam de advertências à perda da licença profissional, dependendo da gravidade da infração.
