O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (28) para manter a prisão de Robinho. O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte. A defesa do ex-jogador pediu a suspensão da pena, alegando que a aplicação da Lei de Migração de 2017 não pode ser retroativa. O pedido foi rejeitado pelo Supremo em novembro de 2024, quando a Corte, por 9 votos a 2, negou a liberdade de Robinho.
Fux argumentou que a defesa está tentando rediscutir questões já decididas. No voto, o ministro afirmou que a tentativa de revisão do caso está sendo feita por meio inadequado, já que o tema foi analisado anteriormente. O julgamento do recurso segue até o próximo dia 4, a menos que algum ministro solicite mais tempo ou envie o caso para o plenário físico.
Robinho está preso desde março de 2024, cumprindo pena por estupro coletivo. Ele foi condenado em 2017 pela Justiça italiana e, após a decisão do Superior Tribunal de Justiça, foi transferido para o Brasil. A defesa continua contestando a legalidade da prisão e busca a aplicação de diferentes interpretações sobre a legislação brasileira.
