A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), falou durante audiência realizada sobre a lei de cota racial, na última quarta-feira (27). Em um dos momentos elas disse: “infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.
Em seu pronunciamento, a magistrada afirmou que as cotas “vieram mais para dividir do que para unir a população” e questionou a qualidade do ensino nas universidades públicas após a implementação da política afirmativa.
A desembargadora argumentou que o acesso às universidades e ao serviço público deve ser baseados no mérito, independentemente da raça: “Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas”.
A Ordem dos Advogados da Bahia repudiou as falas da desembargadora, ponto em vista que elas vão contra o princípio da igualdade e desconsideram dados que comprovam a eficácia das políticas de cotas. A OAB-BA ainda destacou que estudantes cotistas têm apresentado melhores resultados acadêmicos, refutando a afirmação da magistrada sobre a queda na qualidade do ensino.
