O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio da rede social X no Brasil.
No início da madrugada deste sábado (31), o X começou a cair para os clientes de algumas operadoras, como Claro e Vivo.
O cumprimento da ordem de suspensão depende de questões técnicas que precisam ser ajustadas pelas operadoras de internet, coordenadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O processo pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, dependendo das complexidades técnicas envolvidas.
A decisão de Moraes gerou diversas reações, incluindo críticas de Elon Musk, dono da rede social e da Starlink, que também teve contas bloqueadas no Brasil.
Para entender melhor o que está acontecendo, confira os cinco pontos principais da decisão do ministro e seus desdobramentos.
Por que Moraes bloqueou o X?
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.
A decisão é baseada no entendimento de que o X , ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um “ambiente de terra sem lei”, permitindo a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, o que, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas eleições municipais de 2024.
A medida visa, segundo Moraes, garantir que a plataforma opere dentro dos limites da legislação brasileira e respeite as normas de segurança e ordem pública.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.
A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.
Multa para quem acessar o X por VPN
Como parte da decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios tecnológicos, como VPNs (redes virtuais privadas), para acessar o X, mesmo após a proibição.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
Em um primeiro momento, Moraes também deu um prazo, de 5 dias, para que empresas como Apple e Google deixassem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu essa medida horas depois.
Como funciona o bloqueio feito pela Anatel?
O bloqueio do X no Brasil é coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável por notificar as operadoras de internet para suspenderem o acesso à plataforma.
Na prática, as operadoras devem impedir que seus clientes acessem todos os servidores da rede social, tanto os acessíveis via navegador quanto aqueles armazenados em dispositivos móveis.
No entanto, o processo de bloqueio pode não ser imediato devido à necessidade de ajustes técnicos para garantir a eficácia da suspensão.
A Anatel informou na noite de sexta que já havia notificado as principais operadoras.
Bloqueio de contas da Starlink
Além do X, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Elon Musk.
A medida foi tomada para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social X, que totalizam R$ 18 milhões.
Sem um representante legal da X no Brasil para responder às sanções, o STF decidiu bloquear os recursos financeiros da Starlink para garantir o cumprimento das penalidades.
A Starlink atua principalmente na região Norte do Brasil, fornecendo serviços de internet em áreas remotas.
O X pode ser desbloqueado?
Sim, o X pode ser desbloqueado no Brasil.
Para isso, a plataforma precisa cumprir as ordens judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Isso inclui nomear um representante legal no país e atender a outras determinações da Justiça brasileira, como a remoção de perfis e conteúdos que violam as leis locais.
Informações G1
