O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu um prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para que a Câmara dos Deputados responda de forma clara e direta a quatro questões relacionadas às emendas de comissão pendentes de pagamento.
Dino argumenta que as informações fornecidas pela Câmara durante a madrugada desta sexta-feira não atenderam aos questionamentos anteriores. Por isso, ele reapresentou as perguntas em formato de questionário para simplificar a resposta.
Os principais pontos que Dino deseja esclarecer são:
Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
Após as reuniões das comissões temáticas da Câmara, houve novas indicações adicionadas à lista? Em caso positivo, quem fez as indicações e quem as aprovou?
Como a resolução de 2006 do Congresso Nacional, que regula a Comissão Mista de Orçamento (CMO), estabelece o rito para essas emendas?
Caso as regras não estejam nessa resolução, onde estão os regulamentos utilizados pelo Congresso para aprovar essas emendas?
Na última segunda-feira (23), o ministro determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão previstas para 2024 e ordenou que a Polícia Federal investigue o processo de liberação desses recursos.
