OS DEZ ANOS DO LAVAJATISMO E A ECLOSÃO DE SEUS REACIONÁRIOS

Argemiro Nascimento
18/03/2024

Foto: Divulgação

A malfadada e auto denominada Operação Lava Jato completa neste mês de março dez anos. Se olharmos o significado e alcance desta página ruim do Brasil e a atuação de alguns partícipes do Ministério Público Federal, tendo como figura de proa o juiz federal Sergio Moro, se constata como tudo que fizeram foi nocivo não só ao Direito, uma vez que, suas práticas representam hard case de como não se fazer do ponto de vista doutrinário, legal e jurisprudencial, mas também a política, pois trouxe para o cenário nacional a extrema direita e seus reacionários e por tabela a destruição da indústria pesada da engenharia brasileira que tinha respeito internacional.

Usando de métodos ilegais e utilizando interpretações exóticas e erráticas do arcabouço legal, os valentes de Curitiba se arvoraram como grandes combatentes da corrupção nacional, - se portando como heróis, de fancaria é claro -, que na cabeça oca deles foram os escolhidos do olimpo institucional para acabar de vez com práticas políticas danosas que destruíram o Brasil.

As práticas dos valentes iam de condução coercitiva para depoimento na Polícia Federal, sem nem haver antes uma reles notificação para comparecimento voluntário, - e quem não se lembra do presidente Lula ser levado para depor na sede da PF do aeroporto de Congonhas sem nunca ter recebido qualquer notificação anterior, contrário do que prevê o Código de Processo Penal -, até prisões preventivas de longos dois anos dos investigados com clara intenção de obter uma delação premiada, ainda que essa fosse desprovida de qualquer indício de provas.

Do ponto de vista técnico, as peças processuais e as sentenças da trupe lavajatista, eram longas, recheadas de citações amalucadas e argumentos repetitivos, sem nenhuma consistência jurídica, lastreadas por completa falta de provas e sustentadas por puro achismo. Importavam teorias americanas e forçaram a sua aplicabilidade no arcabouço legal brasileiro, com a mesma utilidade de querer que um carro inglês serviria para o trânsito brasileiro. As sentenças de Moro, também longas, também com citações doutrinárias e jurídicas furadas para transparecer um certo ar de profundidade de conhecimento, coisa que o meio jurídico e acadêmico sabia a tempos que não tinha. Tudo isso sustentado por um porutuguês horroroso, quando não presente erros primários que espancavam a última flor do lácio. Hoje no meio acadêmico e jurídico, peças processuais muito longas e enfadonhas representam falta de argumento ou querer confundir os operadores do Direito para atingir objetivos, uma vez que as provas produzidas ou as leis não ajudam. No caso da Lava Jato, seus próceres não só escreviam mal como tinham raciocínio confuso para expressar seus argumentos.

Como se não bastasse as ignomínias jurídicas, a vaza jato interceptou conversas entre os promotores federais e Moro combinando petição, escolhendo membro do MPF que iria acompanhar as audiências, combinar depoimentos, ou ainda, realizar acordos internacionais ao arrepio da lei e das instituições responsáveis e montar uma fundação bilionária que se dizia para combater a corrupção, tendo como presidente desta entidade os próprios promotores da república.

Por sua vez impuseram acordos de leniência e colaboração premiada ao arrepio da Constituição Federal, o Código Penal, Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal. Tudo isso foi potencializado por uma imprensa que babava as atuações dos valentes sem nem ao menos ler as peças processuais e a postura dos promotores e de Moro. Afinal estavam prendendo os tubarões da corrupção brasileira, mesmo que os métodos adotados fossem espúrios.

Mas a atuação da turma de Curitiba tinha outros voos a serem alcançados. Buscavam notoriedade para seguirem carreiras políticas. Moro ainda na condição de magistrado foi negociar com Bolsonaro cargo de ministro da justiça contrariando a lei orgânica da magistratura, afinal seu objetivo era duplo, qual seja, uma vaga no STF ou candidatura à presidência da república. Ambas afundaram e os motivos são por demais conhecidos, para o bem do Brasil, é claro.

Dallagnol saiu como deputado federal com uma pauta da extrema direita e reacionária. Foi cassado, mais ainda surge lá dos porões do reacionarismo para atacar o STF, Lula e o comunismo, não necessariamente nessa ordem. Como se vê, os valentes não buscavam salvar o país, queriam o poder político para espraiar suas teses extremistas e abiloladas.

E encerro com as palavras do genial jurista Lenio Streck que diz: “A ‘lava jato’ foi uma espécie de ‘mal fundamental do Direito’. Um mal do qual tudo emerge. A holding do mal que desgastou o Direito. E criou uma multidão de reacionários e fascistas. Gente que, mesmo sendo do Direito, odeia a Constituição. Fossem médicos, fariam passeatas contra antibióticos”. Não preciso dizer mais nada.