Texto também classifica crimes cometidos contra crianças e adolescentes como hediondos. Com isso, acusados não podem pagar fiança ou receber liberdade provisória, por exemplo.
Nações Unidas também celebram retomada de esforços democráticos
Presidente do Congresso discursou em cerimônia 'Democracia Inabalada', que marca um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes. Evento ocorreu no Salão Negro do prédio do Legislativo e reuniu políticos e autoridades.
Até o momento, 25 foram condenados; penas variam de 10 a 17 anos
Gabinete do ministro do STF, relator dos processos, divulgou balanço neste domingo (7) relacionado aos atos antidemocráticos, quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes.
Também afirmou que, após a apuração, duas punições disciplinares foram dadas aos militares envolvidos. As punições ocorreram por transgressões disciplinares na conduta e procedimentos adotados durante a ação no Palácio do Planalto.
O número é quase quatro vezes superior ao do último dia 8 de janeiro, quando foram empregados 580 PMs na Esplanada, segundo relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos golpistas daquele dia.
Com este número, o presidente conseguiu cumprir 1 compromisso a cada 19 dias de mandato, mais lento do que uma hipotética média ideal, de 14 dias, para completar todos os itens em quatro anos de administração.
Ele deve passar o recesso na base naval da Marambaia acompanhado da família e da primeira-dama, Janja.
Projeto para criar o feriado nacional foi apresentado pela recém formada bancada negra da Câmara. Feriado já vai valer a partir do ano que vem.
Texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas voltou para análise dos deputados após ter sido modificado no Senado. Alíquota permanece em 12% para empresas e 15% para apostadores.
Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 60 bilhões
Regra tinha perdido a validade em 2021. Agora, texto segue para sanção presidencial.
A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito com 2.004 pessoas em 135 cidades, no dia 5 de dezembro.
Texto foi aprovado em dois turnos pelos deputados nesta sexta-feira. Depois de 30 anos de debates, Congresso tira do papel uma reforma para simplificar os impostos sobre o consumo; veja pontos.