Brasília tem prefeito? Quem “toma as decisões”? 🤔
A resposta para esta dúvida pode ser resumida de forma simples: Brasília não é município e tem estrutura política própria, segundo a Constituição. Por isso, a capital federal não tem prefeito.
Neste domingo (6), mais de 5,5 mil municípios se preparam para o primeiro turno das eleições municipais. Como Brasília não possui prefeito ou vereadores, a capital federal não participa do pleito.
No Distrito Federal, os eleitores votam para governador e deputado distrital no mesmo ano das eleições gerais, que definem o presidente, senadores e deputados federais. Portanto, o DF, assim como Fernando de Noronha, só participa das eleições em 2026 (saiba mais abaixo).
Dois pontos principais explicam o motivo de Brasília não ter prefeito
– Não é um município
A cidade de Brasília, localizada no Distrito Federal (DF), foi construída para ser tanto a capital do país como a sede do governo do DF. De acordo com a Constituição, o DF não é e nem pode ser dividido em municípios, mas sim em regiões administrativas. Como não há municípios, não existem prefeitos ou vereadores no DF.
– Estrutura política diferente
Como não há prefeito, a gestão da capital e das 35 regiões administrativas é feita pelo governo do Distrito Federal (GDF). O DF também tem 24 deputados distritais, que representam os moradores na Câmara Legislativa (CLDF).
Os eleitores do Distrito Federal também escolhem 8 deputados federais e 3 senadores que representam Brasília no Congresso Nacional.
De modo resumido, o GDF é composto por:
Um governador, cargo que atualmente é ocupado por Ibaneis Rocha (MDB)
29 secretarias específicas, como a Secretaria de Educação, de Saúde, de Segurança Pública
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o GDF é responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras, como:
Cuidar da saúde
Cuidar da educação
Cuidar do Transporte público
Cuidas da segurança pública
A Câmara Legislativa é responsável por representar a população, legislar e fiscalizar o Poder Executivo do Distrito Federal, ou seja, fiscalizar o GDF.
Cada região administrativa também conta com um administrador escolhido pelo próprio governador e que tem a função de representar o GDF e articular com os moradores a execução de serviços públicos na sua região.
Informações G1
