A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu com unanimidade tornar réus, nesta quarta-feira (26), o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados pela participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão não significa que eles foram considerados culpados ou inocentes — mas sim, que os ministros viram indícios mínimos dos crimes nas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na denúncia de mais de 300 páginas, a PGR atribui ao grupo a formação do “núcleo crucial” de uma organização criminosa voltada à ruptura institucional. No total, 34 pessoas foram denunciadas, mas os nomes foram divididos em cinco núcleos que serão julgados em etapas. Os oito que se tornaram réus, incluindo Bolsonaro, compõem o chamado “núcleo crucial”.
O que acontece a partir disso?
Com o recebimento da denúncia, começa a chamada fase de instrução da ação penal. Neste momento, o Ministério Público e as defesas poderão:
- apresentar provas;
- pedir diligências;
- convocar testemunhas;
- debater as teses das defesas e da acusação; e
- realizar todos os atos processuais previstos na legislação.
No final dessa etapa, o STF fará o julgamento do mérito: decidirá se os réus devem ser condenados ou absolvidos.
Riscos de prisão
Embora a aceitação da denúncia não implique, por si só, em medidas cautelares, como a prisão preventiva, o STF pode adotar esse tipo de decisão durante o andamento do processo, caso entenda que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.
A depender da evolução do caso e do comportamento dos réus, novas medidas podem ser discutidas.
Próximo julgamento
A data de julgamento depende da quantidade de diligências, oitivas e recursos apresentados. Caberá ao Supremo condenar ou absolver o grupo. Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada.
Caso sejam condenados, os réus poderão ter penas de prisão que variam a depender do crime imputado — como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. Além disso, uma série de efeitos civis e administrativos também podem ser aplicados, incluindo:
- reparação de danos;
- perda de cargos e mandatos; e
- inelegibilidade.
Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
O que diz a denúncia
A denúncia foi apresentada pela PGR em fevereiro deste ano, baseada em investigações da Polícia Federal. De acordo com a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa que, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, promoveu atos voltados à derrubada da democracia. O grupo teria atuado com divisão de tarefas, produzindo e disseminando desinformação, pressionando as Forças Armadas e instigando a invasão de prédios públicos.
Até o momento, são réus com Bolsonaro:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A sessão desta quarta-feira (26) marcou a etapa final do julgamento iniciado na terça (25), quando os ministros rejeitaram os pedidos das defesas para anular o processo.
