A Ambev e Prefeitura de Salvador foram responsabilizadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela exploração de trabalho análogo a escravidão de 303 vendedores ambulantes durante o Carnaval da capital baiana neste ano. A empresa e a administração municipal foram notificadas nesta quarta-feira (12).
Uma equipe do MPT realizou uma fiscalização no circuito Barra-Ondina, entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março, e coletou documentos, tomou depoimentos de vendedores e verificou condições de trabalho.
Segundo a fiscalização, a empresa de bebidas não foi apenas patrocinadora e fornecedora, mas também era a empregadora dos vendedores, devendo arcar com salários e direitos. Os ambulantes não possuíam autonomia para realizar a atividade econômica devido à forma desenhada pelo município e pela Ambev para a venda de bebidas, colocando-os “em situação de total subordinação”.
A administração municipal foi corresponsabilizada pelo trabalho escravo por firmar contrato com a empresa de bebidas, cedendo-lhe exclusividade, e assumindo não só a seleção dos trabalhadores, mas também a fiscalização da execução da atividade.
Segundo a fiscalização, os vendedores foram submetidos a condições de trabalho que violavam os princípios da dignidade da pessoa humana. Para assegurar pontos de venda, vendedores passaram a residir ao ar livre dias ou semanas antes das festas, sem infraestrutura para o descanso, higiene ou segurança, expostos a violência urbana e a privação de sono, além de cumprir jornadas exaustivas.
Em nota, a Ambev afirmou que “toda a comercialização de produtos durante o Carnaval na cidade é realizada por ambulantes autônomos credenciados diretamente pela Prefeitura, seguindo as regras estabelecidas em edital de patrocínio, e sem qualquer relação de trabalho ou prestação de serviços com a Ambev”.
Ainda segundo a nota, a empresa sustenta que está prestando esclarecimentos ao MTE, fornecendo toda a documentação solicitada. “Seguimos à disposição para colaborar com qualquer informação necessária. Nosso compromisso com os direitos humanos e fundamentais é inegociável e não aceitamos qualquer prática contrária a isso”, diz a nota.
A Prefeitura de Salvador informou que tem adotado nos últimos anos “diversas medidas para melhorar as condições de trabalho dos ambulantes durante as festas populares”. A gestão municipal disse ainda que “não foi autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em relação a esse assunto”.
