Meta é condenada a pagar R$ 5 mil por omissão em ataques homofóbicos

A 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador condenou a Meta Platforms (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.) ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e determinou a remoção de manifestações ilícitas veiculadas no Instagram. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Paulo Cesar Almeida Ribeiro.

Entenda o caso

O caso começou com uma publicação institucional feita pelo Esporte Clube Bahia no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Ao intervir nos comentários para repudiar manifestações discriminatórias e defender a responsabilização judicial dos infratores, o torcedor Danilo da Silva Almeida se tornou alvo de sucessivos ataques pessoais, injúrias homofóbicas, ofensas direcionadas a sua mãe e ameaça de agressão armada.

A vítima fez uma notificação de doze perfis por intermédio dos mecanismos internos do Instagram, mas, segundo com a defesa, a empresa se manteve inerte, apresentando apenas respostas automatizadas, indicando que as publicações atendiam aos seus padrões comunitários. Diante da omissão, o torcedor ajuizou uma ação pedindo indenização.

Na defesa, a Meta alegou a necessidade de indicação dos links denunciados e invocou o artigo 19 do Marco Civil da Internet para sustentar a ausência de responsabilidade prévia à ordem judicial.

Ao examinar a conduta da Meta, o magistrado afirmou que a “divergência evidencia que a análise realizada pela plataforma não foi necessariamente uniforme e que a resposta padronizada, desacompanhada de esclarecimento individualizado, não basta, por si só, para demonstrar que houve avaliação adequada de conteúdos de gravidade distinta”.

Para o torcedor, a sentença é um alívio. “É uma importante resposta para aqueles que pensam e agem como se a internet fosse terra sem lei. Os autores dos comentários preconceituosos, bem como as plataformas responsáveis pelas redes sociais precisam ser responsabilizadas pelos crimes ali cometidos e a decisão judicial deixa isso bem claro. Infelizmente são costumeiras as ofensas a grupos minoritários, como a comunidade LGBTQIAPN+, em ambientes digitais. Num post com temática de futebol se tornam ainda mais frequentes. Espero que a sentença se torne definitiva, para que mais pessoas vítimas desse tipo de crime possam recorrer ao judiciário em busca de reparação”.

O advogado do caso, Silas Lopes, destacou que a internet não é terra sem lei. “Valem, no ambiente virtual, as mesmas regras jurídicas que sempre valeram fora dele. Internet não é terra sem lei e, mesmo em rede social, ofensas, ameaças ou discursos de ódio configuram ilícito, passível de repressão e reparação judicial.”

Além da indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil, acrescida de correção monetária e juros moratórios, o comando sentencial impôs à Meta a exclusão das publicações ofensivas no prazo improrrogável de cinco dias úteis, sob multa diárias, além da preservação integral dos registros eletrônicos para subsidiar eventuais ações penais.