Vistoria de táxis começa na próxima segunda-feira em Feira de Santana; curso de capacitação também será exigido

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Feira de Santana inicia, na próxima segunda-feira (17), a vistoria obrigatória dos táxis autorizados a operar no município. O procedimento segue até 23 de outubro, no pátio da Secretaria, e faz parte da fiscalização periódica dos veículos e da regularização dos autorizatários.

Em entrevista ao Bom Dia Feira, o secretário de Mobilidade Urbana, Josivaldo Santana, destacou que a vistoria é realizada a cada dois anos e que todos os 1.350 autorizatários de táxi do município deverão participar do procedimento.

“Todos os requisitos estão lá, toda a documentação está lá também. Temos um prazo do dia 17 agora de agosto até o dia 23 de outubro para que os taxistas consigam fazer as vistorias e regularizar os seus veículos”, explicou o secretário.

Segundo Josivaldo, a fiscalização também verifica as condições dos veículos e os equipamentos e tecnologias relacionados ao serviço. O não comparecimento dentro do prazo ou a existência de irregularidades pode resultar em processo administrativo e até na perda da autorização para operar.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30, por ordem de chegada. Serão feitas até 30 vistorias por dia, sendo 15 em cada turno. Para evitar filas e organizar o atendimento, o secretário orienta os taxistas a procurarem previamente o setor responsável na Secretaria de Mobilidade.

Antes da vistoria, o autorizatário deve retirar e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). O valor informado pelo secretário é de R$ 58,80. A retirada e o pagamento do DAM poderão ser feitos até 13 de outubro.

Curso de capacitação é obrigatório

Além da vistoria do veículo e da documentação exigida, os taxistas também deverão apresentar o certificado do curso de capacitação profissional com carga horária de 32 horas. O assunto foi esclarecido pelo secretário após questionamentos de ouvintes do programa.

Josivaldo Santana afirmou que a exigência não foi criada pela Secretaria Municipal, mas está prevista na legislação federal que regulamenta a atividade dos taxistas.

“Nós só exigimos que o condutor apresente esse curso, que é um curso que tem uma carga horária de 32 horas. Nós não indicamos onde ele deve fazer e não temos questão de valor. Nós temos que seguir a legislação”, afirmou.

O secretário ressaltou ainda que o curso tem como objetivo contribuir para a qualificação dos profissionais e que o certificado também é exigido em situações como transferência de veículos ou de titularidade da autorização.

A exigência vale inclusive para profissionais que já atuam há muitos anos na atividade. Segundo Josivaldo, o certificado deve ser emitido por entidade reconhecida pelos órgãos competentes.

“A legislação é clara: ela pede que apresente o curso, seja qual for o condutor, seja qual for o taxista. Esse curso é exigido através de uma entidade que tenha regulamentação e autorização”, explicou.

Documentação

Entre os documentos exigidos estão CRV ou DUT, CRLV, documento oficial com foto, título de eleitor, comprovante de residência atualizado, certidão de antecedentes criminais, CNH com EAR e certificado do curso de capacitação. Também devem ser apresentados o certificado de aferição do taxímetro pelo Ibametro, a inspeção de GNV, quando aplicável, e o comprovante de pagamento da taxa de vistoria.

Quando houver condutor auxiliar, a documentação correspondente também deverá ser apresentada. Todos os documentos precisam ser levados em original no momento da vistoria.

Após a aprovação, o proprietário terá 30 dias para providenciar o selo de vistoria. Caso sejam identificadas pendências no veículo, será estabelecido prazo para a correção das irregularidades.

Os táxis que não forem apresentados dentro do período previsto poderão responder a processo administrativo e ficar sujeitos às medidas previstas na regulamentação, inclusive à cassação da autorização. Já os autorizatários que possuem processos administrativos por falta de vistoria em anos anteriores devem procurar a Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes antes de encaminhar o veículo para a nova inspeção.

As informações são do reporter Reginaldo Júnior