Meu Pai Tem Nome: Defensoria amplia atendimento para reconhecimento de paternidade na Bahia

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Mesmo assim, milhares de crianças ainda são registradas apenas com o nome da mãe. Segundo dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de seis mil crianças foram registradas somente em nome da mãe na Bahia no primeiro semestre de 2026. Em 2025, foram mais de 12 mil registros nessa situação.

Para enfrentar essa realidade e ampliar o acesso ao direito à filiação, a Defensoria Pública da Bahia participa da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Durante o mês de agosto, a iniciativa oferece gratuitamente exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de orientação jurídica.

Em entrevista ao Bom Dia Feira e ao Linha Direta com o Povo, o defensor público e coordenador da 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, João Gabriel Mello, explicou que a campanha tem dois objetivos principais: conscientizar a sociedade sobre a importância da presença paterna e oferecer serviços para regularizar a filiação.

“A campanha tem dois vieses. Tem um viés educativo, de consciência (…) mostrando como é a importância no desenvolvimento das crianças, para se formar um bom ser humano, a presença do pai.”, explicou João Gabriel Mello.

O segundo eixo da campanha é voltado diretamente para o atendimento à população. Entre os principais serviços está a realização gratuita do exame de DNA para crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento.

“O segundo viés é justamente esse serviço que a gente oferece, que tem várias datas na Bahia toda, que é focado na oferta do serviço de DNA gratuito.”, destacou o defensor.

Segundo João Gabriel, depois da coleta, o resultado do exame costuma ficar pronto em aproximadamente 90 dias. A Defensoria convoca as partes para a abertura do resultado e, havendo o reconhecimento da paternidade, também pode promover acordos relacionados à pensão alimentícia e à guarda da criança.

“A gente pode até fazer aqui, inclusive, já um acordo de alimentos, de guarda, para ficar tudo certinho já.”

O defensor público explica ainda que o acordo firmado na Defensoria possui validade jurídica e pode evitar que a família precise iniciar um novo processo para definir direitos que já foram estabelecidos.

“Esse acordo de alimentos vale como uma sentença judicial. A mesma coisa que se você não tiver isso definido e entrar na Justiça e o juiz dar uma sentença, você faz o acordo na Defensoria aqui, vale do mesmo jeito.”, afirmou.

Cresce a procura pelos exames de DNA

A procura pelo serviço de investigação de paternidade tem aumentado na Bahia. Segundo dados da DPE-BA, entre janeiro e julho de 2026 foram realizadas 1.089 coletas para exames de DNA. O número corresponde a aproximadamente 70% de todas as 1.552 coletas realizadas pela instituição durante todo o ano de 2025.

A campanha deste ano acontece em Salvador e em mais de 30 unidades da Defensoria Pública no interior da Bahia. A expectativa é que o número de atendimentos aumente até o final de 2026.

Quem pode participar?

O mutirão é destinado às pessoas atendidas pela Defensoria Pública, especialmente aquelas que não possuem condições financeiras para contratar um advogado particular. Segundo João Gabriel Mello, não é necessário apresentar uma documentação complexa para comprovar a situação financeira.

“Não precisa comprovar nada. Você precisa apenas declarar que você não tem condições de custear um advogado e precisa do serviço da Defensoria. Nós fornecemos a declaração de hipossuficiência.”

Também não é necessário fazer agendamento prévio para participar do mutirão.

“Não tem agendamento prévio (…) quem chegar aqui, normalmente a gente consegue. Todos os anos a gente tem conseguido atender a todas as pessoas.”

Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identificação da mãe e do suposto pai, certidão de nascimento da criança e comprovante de residência.

João Gabriel reforça, entretanto, que o exame de DNA oferecido durante o mutirão é destinado aos casos em que a criança não possui o nome do pai registrado na certidão de nascimento.

“É só se não tiver o nome do pai no registro de nascimento da criança. Porque se tiver, aí a gente já não faz [no mutirão]. A gente faz normalmente no nosso dia a dia, no fluxo normal de atendimento.”

Um direito que pode transformar vidas

Na Bahia, somente no primeiro semestre de 2026, mais de seis mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe. O número mostra o tamanho do desafio enfrentado pelas instituições para garantir o direito à filiação.

Para João Gabriel Mello, entretanto, o reconhecimento da paternidade não deve ser visto apenas como uma questão burocrática ou documental. A regularização pode representar também uma oportunidade de aproximação entre pais e filhos.

“Não há nada mais importante na sociedade do que cuidar das crianças, das nossas crianças.”, afirmou.

Segundo o defensor, a atuação da Defensoria pode contribuir para estimular uma participação mais efetiva do pai na vida da criança.

“A regularização da situação paterna, que possibilita e fomenta essa presença paterna na vida da criança, é algo que vai reverberar por toda a sociedade.”

João Gabriel destaca ainda que o objetivo final é proporcionar às crianças um ambiente familiar mais saudável e garantir que elas tenham acesso aos direitos decorrentes da filiação.

“A diferença que vai fazer na vida de cada criança dessa é algo que é em benefício não só para ela mesma, mas para toda a sociedade, que com certeza vai ser um cidadão melhor, tendo um meio familiar bem mais saudável com a presença paterna.”

Datas do mutirão na região

A 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia atende Feira de Santana e outras cidades da região. Confira o calendário:

Santo Estêvão – 5 de agosto.

Conceição do Coité – 12 de agosto, das 9h às 13h.

Ipirá – 13 de agosto, das 8h às 13h.

Irará – 19 de agosto, das 9h às 12h.

Serrinha – 21 de agosto, das 9h às 13h.

Feira de Santana – 22 de agosto, sábado, das 8h às 14h, na sede da Defensoria Pública.

A campanha Meu Pai Tem Nome reforça que o reconhecimento da filiação é um direito e que a Defensoria Pública também oferece atendimento para essas demandas durante todo o ano em suas unidades na Bahia.

As informações são do reportér Reginaldo Júnior