Alexandre de Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e proíbe visitas por 30 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas impôs novas restrições após uma carta escrita por ele ser divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na decisão, Moraes proibiu Bolsonaro de receber qualquer visita pelos próximos 30 dias, com exceção dos advogados e de pessoas previamente autorizadas pela Justiça. O ministro também determinou que o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições deste ano.

Moraes ressaltou, porém, que a nova restrição de 30 dias não se aplica ao senador Flávio Bolsonaro, já que ele já está impedido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior tomada após o episódio da divulgação da carta.

Além disso, o ministro proibiu a divulgação de manifestos de conteúdo político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Na decisão, Moraes justificou a medida afirmando que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação a 27 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O ministro também reforçou que todas as medidas cautelares impostas ao ex-presidente permanecem em vigor.

“A estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar em regime fechado”, escreveu Moraes.

Parecer da PGR

A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar ao entregar uma carta ao senador Flávio Bolsonaro, posteriormente divulgada nas redes sociais.

Apesar disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu que o episódio, por si só, não justifica o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.

A PGR sugeriu, no entanto, que o Supremo adotasse medidas adicionais para impedir que contatos pessoais de Bolsonaro fossem utilizados como meio de divulgação de mensagens capazes de influenciar o processo eleitoral.

Bolsonaro está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros. As condições da prisão domiciliar também vedam o uso direto ou indireto das redes sociais.

A defesa do ex-presidente sustentou ao STF que Bolsonaro jamais soube que a carta seria publicada nas redes sociais. Para Gonet, porém, as circunstâncias indicam que o ex-presidente entregou o documento com a intenção de que seu conteúdo fosse tornado público.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde março por motivos de saúde. No início deste mês, Moraes manteve o benefício e determinou a continuidade do uso de tornozeleira eletrônica.

Com informações da CBN