CCJ aprova revogação da Lei de Alienação Parental

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 37 votos a 28, o projeto que revoga a Lei de Alienação Parental, norma em vigor desde 2010. Como a tramitação é em caráter terminativo, o texto segue diretamente para análise do Senado se nenhum recurso for apresentado.

A legislação atual define alienação parental como ações que interferem na formação psicológica de crianças e adolescentes para prejudicar a convivência com um dos responsáveis, permitindo medidas judiciais como multas, advertências, acompanhamento psicológico e até a inversão da guarda. 

O relatório aprovado sustenta que a lei se distorceu ao longo dos anos e acabou se tornando instrumento para blindar acusados de abuso e retaliar mães que denunciam violência doméstica ou sexual.

A revogação é defendida por movimentos ligados aos direitos de mulheres e meninas e foi recomendada por organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta distorções na aplicação da norma.