A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição para cargos do Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República — e amplia o tempo de mandato para todos os cargos eletivos.
A proposta, aprovada simbolicamente, ainda precisa passar por votações dos destaques (trechos analisados separadamente) antes de seguir para o plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos e, posteriormente, também deve passar pela Câmara dos Deputados.
Principais mudanças
Fim da reeleição no Executivo:
– Prefeitos poderão disputar a reeleição pela última vez em 2028.
– Governadores e presidente da República, pela última vez em 2030.
– A partir dessas datas, os eleitos para cargos executivos não poderão mais concorrer à reeleição.
– Vereadores, deputados e senadores continuam podendo disputar reeleição.
Ampliação dos mandatos:
Senadores: passam de 8 para 10 anos.
Prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores e presidente: de 4 para 5 anos.
A transição será gradual, com aplicação plena a partir das eleições de 2034.
Unificação das eleições
A partir de 2034, haverá uma única data para todas as eleições: municipais e gerais. O intervalo entre os pleitos será de cinco anos, unificando os ciclos eleitorais e reduzindo custos.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a reeleição gerou distorções e impediu a renovação política, além de favorecer práticas eleitoreiras. Segundo ele, a unificação das eleições também reduzirá os gastos com a organização dos pleitos.
A mudança conta com apoio suprapartidário e vem sendo discutida desde o início da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência do Senado. Críticos da reeleição, inclusive o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso — beneficiado pela emenda de 1997 que permitiu reconduções —, hoje consideram o instituto um erro.
A PEC segue agora para novas discussões no Senado, com votação de destaques, antes de ser analisada no plenário.
