O Ministério da Educação (MEC) assinou, nesta terça-feira (20), um novo decreto que estabelece diretrizes mais rigorosas para a oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação a Distância (EAD). O objetivo é conter o avanço desordenado do ensino superior online e preservar a qualidade da formação profissional no país.
A nova política foi formalizada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana. O decreto, que será publicado ainda hoje no Diário Oficial da União, define regras específicas para quais cursos podem ou não ser ofertados total ou parcialmente a distância.
Entre as principais mudanças, está a proibição da oferta de cinco cursos de graduação na modalidade EAD. A partir da nova norma, os cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade presencial. Nenhuma disciplina dessas graduações poderá ser ministrada de forma remota.
Outros cursos da área da saúde, como Biologia (bacharelado) e Fisioterapia, poderão adotar o modelo semipresencial, com parte da carga horária oferecida online e outra parte presencial. O mesmo se aplica aos cursos de licenciatura, desde que respeitadas as exigências do decreto.
A medida visa combater a precarização do ensino superior, especialmente em cursos que lidam diretamente com a vida e a saúde das pessoas. De acordo com o ministro Camilo Santana, o novo modelo busca garantir qualidade na formação dos profissionais brasileiros.
“A intenção do Ministério da Educação é garantir qualidade, boa regulação e assegurar que os jovens tenham acesso a cursos em todo o país, presenciais ou a distância, mas com responsabilidade e excelência na formação”, afirmou o ministro.
Além das restrições de cursos, o decreto estabelece outras exigências para instituições que ofertam ensino EAD:
Pelo menos 20% da carga horária dos cursos EAD deverá ser presencial ou com aulas ao vivo, para permitir a interação entre alunos e professores;
Avaliações presenciais obrigatórias em todos os cursos EAD;
Os polos de apoio presencial deverão contar com infraestrutura adequada, incluindo bibliotecas, laboratórios e computadores;
As instituições terão dois anos para se adequar às novas regras.
Os estudantes que já estão matriculados em cursos EAD atualmente não serão afetados pelas novas diretrizes e poderão concluir a graduação conforme as regras vigentes no momento da matrícula.
A medida é considerada um marco na tentativa de regular e melhorar o ensino superior no Brasil, sobretudo diante do crescimento acelerado e, muitas vezes, descontrolado da modalidade a distância.
