A concessionária ViaBahia vai continuar administrando as rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, mesmo após o fim de março, quando estava previsto o encerramento da concessão. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11) pela empresa, que alegou falta de pagamento de um acordo estabelecido com os órgãos responsáveis.
O acerto previa o pagamento de R$ 892 milhões para a ViaBahia, sendo R$ 681 milhões por indenização e R$ 211 milhões por recusa dos órgãos aos fatores administrativos previstos.
No entanto, o Governo ainda não aprovou o Orçamento Geral da União de 2025, que integra o valor que seria repassado para a concessionária. O início da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) está previsto para o dia 19 de março.
Questionados sobre a situação, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informaram, em uma mesma nota, que a proposta de acordo para o encerramento do contrato de concessão continua válida e em tratativas entre as pastas e a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda segundo o comunicado, os órgãos seguem avaliando “a melhor solução para a efetivação do acordo”, considerando “todos os aspectos necessários”. Esses dados, no entanto, não foram divulgados.
Já ViaBahia informou, em nota, que segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização.
A extensão sob responsabilidade da empresa abrange 27 municípios, incluindo a capital Salvador, Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.
A BR-324 liga Salvador até Feira de Santana, maior entroncamento rodoviário do Norte/Nordeste brasileiro.
Diariamente, cerca de 245 mil veículos passam pelo trecho de 110 km que separa as duas principais cidades do estado. Nesta região, há duas praças de pagamento de pedágio: uma em Simões Filho e outra em Amélia Rodrigues.
Já a BR-116, na Bahia, é administrada pela empresa no trecho sul, conhecido como “estrada Rio-Bahia”, a partir de Feira de Santana até a divisa do estado com Minas Gerais. Em uma distância de 554,1 km, existem cinco praças de pedágio.
Esta região é caracterizada pelo intenso tráfego de veículos comerciais e exerce um papel de integração entre os extremos do país, já que a rodovia se estende por todo o território nacional entre o Nordeste e o Sul.
Os valores das tarifas foram reajustados, pela última vez, no fim do ano passado. Atualmente, o preço cobrado para carros de passeios é R$ 6,10 na BR-116 e de R$ 3,50 na BR-324.
Informações G1 Bahia
