Com o risco de serem excluídas do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro, mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas com o órgão
De acordo com a Receita Federal, mais de mil Microempreendedores Individuais (MEIs) e cerca de 700 mil microempresas e empresas de pequeno porte com um valor significativo se encontram pendentes de regularização.
Somadas, as dívidas somam R$ 26,7 bilhões. As notificações foram feitas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
As dívidas podem ser pagas à vista ou de forma parcelada em até 30 dias a partir da visualização do documento.
Em casos de contestação do termo, o pedido deve ser enviado por meio de protocolo via internet, ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil.
