Neste sábado (28/09/2024), a Justiça Eleitoral da 157ª Zona Eleitoral de Feira de Santana determinou a suspensão imediata do evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, programado para ocorrer entre os dias 27 e 29 de setembro. A decisão foi proferida pela juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, após a Ação Cautelar Preparatória para Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), ajuizada pela Comissão Provisória do Partido Liberal (PL), legenda coligada à chapa majoritária de direita que tem José Ronaldo como candidato a prefeito.
O partido alegou que o evento tinha caráter eleitoreiro, supostamente favorecendo a candidatura de José Cerqueira (Zé Neto, PT), concorrente ao mandato de prefeito de Feira de Santana, e seu vice, Alexsandro de Queiroz (Sandro Nazireu). Ocorre que o “Circuito Cultural Feira EnCena” integra o calendário de atividades culturais promovido pelo Governo do Estado da Bahia, com o propósito de incentivar a cultura e o entretenimento na cidade, através da apresentação de cerca de 40 artistas.
O ponto central das alegações do PL era a participação do cantor Igor Kannário, que possui forte apelo popular na região e é associado publicamente à campanha de Zé Neto. Segundo a legislação eleitoral brasileira (Lei 9.504/97, art. 39, §7º), a realização de showmícios — eventos eleitorais com a presença de artistas para promover candidatos — é expressamente proibida, uma vez que pode influenciar indevidamente o eleitorado. O Partido Liberal argumentou que a realização de um grande evento cultural, patrocinado pelo governo estadual, nas vésperas do pleito, com a presença de figuras públicas associadas ao candidato, configuraria abuso de poder político.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à suspensão do evento, alegando que a utilização de recursos públicos e a promoção de eventos de grande porte às vésperas das eleições comprometiam a equidade do processo eleitoral. O parecer destacou que o envolvimento de figuras populares como Igor Kannário ampliaria a exposição da candidatura de Zé Neto, desequilibrando a disputa e interferindo na livre escolha dos eleitores.
A decisão da juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva destacou que o abuso de poder político ocorre quando prerrogativas públicas são utilizadas de maneira indevida para favorecer uma candidatura, especialmente quando o poder de influência da máquina pública é empregado de forma a desequilibrar a competição. A magistrada enfatizou que, embora o evento fosse apresentado como uma iniciativa cultural, a proximidade com o período eleitoral e o envolvimento de figuras ligadas à campanha indicavam o desvirtuamento de sua finalidade original.
“A legislação eleitoral busca garantir a igualdade entre os candidatos, de modo que eventos culturais patrocinados pelo governo, com a participação de artistas populares associados a determinadas campanhas, devem ser cuidadosamente analisados para evitar que comprometam a liberdade do voto”, afirmou a juíza em sua decisão.
Além de suspender o evento “Circuito Cultural Feira EnCena”, a juíza determinou que o Estado da Bahia se abstenha de realizar qualquer outro evento patrocinado pelo governo estadual até o segundo turno das eleições municipais. A pena por descumprimento da decisão foi fixada em R$ 100 mil por evento, além da proibição expressa da participação de Igor Kannário ou de qualquer outro artista em atos de campanha eleitoral.
O Estado da Bahia foi intimado a comprovar o cancelamento do evento e a decisão foi encaminhada às autoridades responsáveis pela fiscalização, com ordem de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.
Contexto do caso e impacto eleitoral
O “Circuito Cultural Feira EnCena” fazia parte de um calendário de atividades culturais promovido pelo Governo do Estado da Bahia, com o objetivo de fomentar a cultura e o entretenimento na cidade. No entanto, a coincidência de datas com o período eleitoral e a participação de personalidades conhecidas no cenário político levantaram suspeitas de que o evento seria utilizado como uma ferramenta para angariar apoio à campanha de Zé Neto, candidato pela coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer”.
A Justiça Eleitoral, diante das provas e argumentos apresentados, entendeu que o evento não era apenas uma celebração cultural, mas uma tentativa de influenciar o eleitorado local por meio de um uso indevido de recursos públicos.
“A realização de eventos de grande visibilidade, às vésperas de um pleito eleitoral, quando diretamente associados a uma candidatura, cria um cenário em que o equilíbrio da disputa eleitoral é comprometido, ferindo o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes”, diz trecho da decisão.
Além disso, o fato de o evento ser patrocinado pelo Governo do Estado, governado por aliados de Zé Neto, foi um agravante na decisão. A proximidade entre o poder público e a candidatura sugeriu o uso da máquina estatal para fins eleitorais, o que é vedado pela legislação. A Justiça Eleitoral, portanto, considerou essencial a suspensão do evento para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Repercussões políticas
A suspensão do evento gerou repercussão imediata na cena política local, especialmente entre os apoiadores da coligação de Zé Neto e seus opositores. Enquanto os adversários comemoraram a decisão como uma medida necessária para evitar o uso indevido de recursos públicos, a campanha de Zé Neto afirmou que o evento não tinha qualquer relação direta com a campanha eleitoral e que sua suspensão prejudica o acesso da população a atividades culturais.
A equipe jurídica da coligação “Pra Fazer o Futuro Acontecer” informou que irá recorrer da decisão, argumentando que o evento cultural estava previsto desde o início do ano e que a participação de artistas locais e nacionais fazia parte da programação previamente estabelecida, sem qualquer intenção de influenciar o pleito.
Enquanto isso, o Ministério Público Eleitoral reforçou a importância da decisão como uma forma de preservar o equilíbrio da disputa e a igualdade de condições entre todos os candidatos. A suspensão de eventos culturais com potencial eleitoreiro é vista como um passo necessário para impedir que candidatos que têm acesso aos recursos da máquina pública obtenham vantagem indevida durante o período eleitoral.
