a atenção da população para a obrigatoriedade da vacinação no país
Motivados pelas baixas taxas de cobertura vacinal,
particularmente em doses do calendário infantil e do risco de reintrodução e
recrudescimento de doenças controladas ou já erradicadas no Brasil, entidades
médicas elaboraram um manifesto pela vacinação compulsória. O documento,
assinado pela Sociedade Brasileira de Imunizações, Sociedade Brasileira de
Pediatria e Sociedade de Pediatria de São Paulo, cita a apreensão por parte dos
profissionais da saúde e sugere ações que poderiam contribuir para uma mudança
de cenário.
O texto propõe que todos os envolvidos com o ato vacinal, direta ou indiretamente, conheçam, entendam, destaquem e respeitem os aspectos legais, as implicações e as sanções que podem advir nos casos de recusa vacinal, explicando aos indivíduos, pais e responsáveis todos esses aspectos.
Outra ação proposta é que se estabeleçam mecanismos legais que tornem obrigatória a apresentação da carteira de vacinação atualizada de todas as crianças e adolescentes como pré-requisito para matrícula em estabelecimentos que prestem atenção a eles, como berçários, creches e escolas. Constatada qualquer incompatibilidade entre o documento e o indicado pelo Programa Nacional de Imunizações, o manifesto sugere que pais e responsáveis sejam convocados e encaminhados a um serviço de saúde para que lhes sejam passadas as informações sobre o calendário vacinal, por meio de profissionais capacitados.
O texto destaca a existência de dispositivos legais no Brasil que estabelecem a obrigatoriedade da vacinação de crianças e também faz referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O documento destaca ainda artigo que diz que “casos suspeitos ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais” e o que prevê multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência, para quem “descumprir dolosa ou culposamente os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrentes de tutela ou guarda, bem assim, determinação da autoridade judiciária ou conselho tutelar.
Em entrevista à Agência Brasil, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabella Ballalai, explicou que a proposta é chamar a atenção da população para algo que não é novo – a obrigatoriedade da vacinação no país. O texto será encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Ministério da Educação, ao Poder Legislativo e a representações e entidades médicas de outras especialidades.
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