Conta de pautas-bomba equivale ao dobro do custeio da máquina pública

No pacote também estão medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar, como a proibição de reajuste salarial a servidores em 2019

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Entre projetos que tramitam às pressas e medidas de contenção de gastos que o governo não conseguiu aprovar, o Congresso pode empurrar para o próximo governo uma conta de cerca de R$ 90 bilhões em 2019, ou o dobro do que o governo gasta com o custeio básico da máquina pública. 

Além de pautas legislativas que têm como consequência queda expressiva na arrecadação de impostos, nessa conta também estão medidas de contenção de despesas que o governo não conseguiu aprovar, como a proibição de reajuste salarial a servidores em 2019. 

A situação preocupa a equipe econômica pois, no ano que vem, as despesas sobre as quais o governo tem algum nível de controle poderão somar somente cerca de R$ 100 bilhões. Hoje mais de 90% dos gastos da União são obrigatórios. 

Dentro desses R$ 100 bilhões, estão gastos com o custeio básico da máquina pública, como gastos com água, telefone, energia e aluguel de imóveis, que somam cerca de R$ 45 bilhões por ano.

Com a aproximação do fim de um governo altamente impopular, essas pautas bomba, como são chamados os projetos com elevado impacto sobre as contas públicas, vem passando com facilidade pelo Congresso.

Se confirmado, o maior golpe virá de um projeto de lei que obriga a União a transferir, todos os anos, R$ 39 bilhões a Estados e DF como uma compensação pela não incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as exportações de bens primários semielaborados.

O projeto foi aprovado em comissão mista e segue para votação em plenário. 

A aprovação é considerada difícil, pelo montante de recursos envolvidos, mas não impossível, segundo pessoas que acompanham as conversas. 

Com o novo marco regulatório para o setor de transporte de cargas, aprovado pela Câmara no mês passado em meio à pressão da paralisação dos caminhoneiros, o Receita deixaria de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano. 

O texto prevê que as transportadoras possam retirar da base de cálculo de impostos uma parcela dos seus custos operacionais, isenção de PIS/ Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de caminhões novos e abatimento de IR do valor pago em pedários pelas empresas. 

O Refis do Simples e do Funrural, projetos que facilitam o parcelamento tributário de dívidas de pequenas e médias empresas e do agronegócio, terão impacto de mais de R$ 17 bilhões por ano. Nos dois casos, os textos já foram aprovados por Câmara e Senado. 

Nesta semana, o Senado ainda reverteu uma medida do governo que reduziu a alíquota de IPI sobre concentrados de refrigerantes de 20% para 4% para tentar reduzir a geração de créditos fiscais para o setor. 

Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais para abater outros impostos são gerados pelo setor. A medida agora segue para aprovação no Senado, e terá um impacto de R$ 1,78 bilhão por ano a partir do ano que vem.

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