GILMAR CONTRA A CONDUÇÃO COERCITIVA

Segundo ministro, condução coercitiva só em casos de não comparecimento do intimado a depor

Foto: Pedro Ladeira - Folhapress

O ministro Gilmar Mendes votou contra a condução coercitiva na forma como vem sendo adotada pela Justiça Federal, Ministério Público e Polícia federal. Para o ministro só se justifica condução coercitiva quando ficar provado que o intimado a depor não compareceu espontaneamente. 

A condução coercitiva só se justificaria em casos de não comparecimento do intimado a depor. Fora disso, é lesão ao direito dos cidadãos e violação à lei e a constituição, na opinião do ministro Gilmar Mendes.

O voto de Gilmar foi em ações interpostas pelo PT e pela OAB, respectivamente, mas o voto de Gilmar (relator) foi o primeiro. Ainda faltam os votos de mais dez ministros do STF. 


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