Planos de Saúde, reajustes na mira da justiça

o Idec quer que a ANS cancele o reajuste, que deverá ser anunciado nas próximas semanas.

Diario do Centro do Mundo

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou com uma ação civil pública para suspender o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares, válido para os anos de 2018/2019.


O argumento é que um relatório do Tribunal de Contas da União aponta problemas como falta de transparência e abusividade no modelo usado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) para calcular o percentual de reajuste.


Com base nisso, o Idec quer que a ANS cancele o reajuste, que deverá ser anunciado nas próximas semanas. Atualmente, são mais de 47 milhões de beneficiários de planos de saúde. Nove milhões somente de planos individuais.


O cálculo para reajuste dos planos, pela ANS, é feito assim: é levado em consideração a média dos percentuais de reajustes aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários.


O Idec questiona, com base no relatório do TCU, que os reajustes dos planos coletivos são informados pelas próprias operadoras à ANS e não são validados pela agência.


Na prática, o Idec pede que seja reconhecida a ilegalidade e abusividade dos reajustes autorizados pela ANS, desde 2009; que a ANS compense os valores pagos a mais pelos consumidores, dando descontos nos reajustes dos próximos três anos, e que, entre outras medidas, a agência seja condenada a pagar uma indenização por danos coletivos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para financiar projetos relacionados à proteção e defesa do consumidor de planos e seguros saúde.


Em nota, a ANS informou que não foi notificada sobre a ação civil pública e que, portanto, não iria se manifestar sobre o tema. Além disso, a agência destacou que os reajustes dos planos para 2018 ainda será divulgado, após manifestação do Ministério da Fazenda.


Portanto, informou a ANS, não cabe comentar especulações, no momento. A agência disse, ainda, que ao contrário do informado pelo Idec, o acórdão do TCU não apontou nenhuma ilegalidade relacionada ao reajuste máximo dos planos individuais definido em anos anteriores.

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