Prefeitura e Caixa assinam parceria para fiscalização de empreendimentos residenciais do Município

Eli Ribeiro fala da situação de residenciais na cidade.

Foto: Joaquim Neto

A Secretaria de Habitação de Feira de Santana, por meio do secretário Eli Ribeiro, anunciou nesta terça-feira (10) a assinatura do termo de fiscalização em empreendimentos residenciais do município, junto à Caixa Econômica Federal. Segundo Ribeiro, o objetivo é visitar os locais que tem o maior número de reclamações em decorrência do desvio de finalidade, como, imóveis que fechados, alugados ou vendidos. A prática é ilegal e os indivíduos estão sujeitos à perda da casa.

“Quando a pessoa aluga ou vende o imóvel, ele dá sinais que não precisa dele, e isso está explicitado no contrato. A venda só é permitida a partir de dez anos de ocupação da casa. A parceria foi instaurada no sentido de coibir estas ações ilícitas, e o resultado será encaminhado ao Banco do Brasil para a adoção das providências cabíveis”, afirmou.

No bairro Campo do Gado Novo, o residencial ‘Campo Belo’ – recém-entregue, menos de 50% das moradias estão ocupadas, as habitações estão vazias, e em alguns casos invadidas, conforme relatório do órgão. Já no conjunto habitacional ‘Solar Aereoporto’, localizado no bairro Santo Antônio dos Prazeres – entregue há dois anos, mais de mil famílias cadastradas no programa estão aguardando a entrega da chave própria.

Eli Ribeiro explica que o local foi invadido por meliantes, e que o maior empecilho para a ocupação do conjunto é a demora por conta da Coelba. “o empreendimento do aeroporto foi depredado por vândalos, mas já está restaurado. No entanto, a Coelba ainda não realizou o seu trabalho e não tem previsão de entrega”, garantiu o secretário.

Como funciona?

O programa contempla famílias cadastradas na Secretária Municipal de Habitação (SMH) que são beneficiadas com uma casa, subsidias pela Caixa Econômica Federal, com prazo de dez anos para quitação total da moradia, quando o imóvel passará a ser de propriedade do inscrito.

Com informações do repórter Joaquim Neto
 

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