27 mil condutores tiveram o direito de dirigir suspenso na Bahia; tire suas dúvidas

Segundo o Coordenador do CIRETRAN na cidade, a maioria das infrações foi cometida por excesso de velocidade e avanços de sinais.

Detran/BA

Mais de 27 mil motoristas tiveram o direito de dirigir suspensos na Bahia por terem ultrapassado os 20 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH). As penas variam de um a dois meses. Os motoristas estão sendo notificados pelos Correios da decisão. A relação com os nomes foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 24 de março. Ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari).

A reportagem do Bom Dia Feira entrou em contato com o Coordenador da 3ª CIRETRAN de Feira de Santana, Silvio Dias, que esclarece algumas dúvidas sobre o assunto.

O que diz a lei - De acordo a Lei Nacional 9.503 do Código de Trânsito Brasileiro, todo aquele que cometer infração de trânsito, cuja a pontuação somada seja superior a 20 pontos causam diretamente a suspensão do direito de dirigir. O DETRAN cumprindo a legislação, abrirá um processo administrativo para a aplicação da penalidade, com possibilidade de recurso do condutor junto a JARI - departamento do próprio DETRAN.

Ocorrências - Segundo o Coordenador do CIRETRAN na cidade, a maioria das infrações foi cometida por excesso de velocidade e avanços de sinais.

Prazo - Para os motoristas que estiverem a penalidade aplicada em março, terão até o dia 31 de maio para recorrer a situação. Enquanto o recurso estiver tramitando, o motorista poderá continuar dirigindo até que seja julgada a contestação. No entanto, sendo negado o cabimento, o condutor terá que fazer uma nova prova de reabilitação.

Encerrado o prazo do recurso e negado o requerimento, o infrator estará sujeito à multa e detenção se flagrado na direção, e o mesmo será enquadrado no processo de crime de trânsito.

Com informações do repórter Joaquim Neto

 

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