As votações da Câmara e do Senado que vão afetar sua vida

Jogos de azar, privatização, cigarro, aborto, maioridade penal e muito mais...

Foto: Reprodução

São Paulo – Depois de terem “enforcado” o primeiro dia de trabalho do ano, deputados e senadores terão vários temas espinhosos para debater nas comissões e no plenário do Congresso a partir desta segunda-feira (5).

Entre as polêmicas, estão propostas para revogar o estatuto do desarmamento, para criar regulações para os aplicativos de transporte público e para legalizar os jogos de azar.

Veja o que vai estar na pauta e acompanhe:

Na Câmara

– Reforma da Previdência: a maior expectativa de votação do ano também é a maior incerteza até agora. Por um lado, Temer anunciou que a votação da reforma está marcada para 19 e 20 de fevereiro; por outro, Rodrigo Maia repete que só coloca o texto em pauta quando houver votos suficientes para aprová-lo. Por isso, o presidente deve intensificar as conversas com parlamentares, e admite fazer mudanças no texto.

– Privatização da Eletrobras: o Planalto enviou à Câmara dos Deputados neste mês um projeto de lei com uma proposta de modelo para a privatização, que poderia arrecadar cerca de 12 bilhões de reais para o Orçamento da União de 2018. O texto, que será relatado pelo deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) na Câmara, precisará também ser aprovado no Senado.

– Foro privilegiado: a Câmara criou uma comissão para tratar da restrição do foro, que hoje abrange 55 mil pessoas. A ideia é que ele passe a valer só para os presidentes República, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os partidos ainda precisam terminar de indicar os parlamentares que vão compor a comissão.

– Aborto: talvez uma das propostas mais polêmicas do ano passado. A votação ficou travada porque deputados colocaram, em um projeto de lei sobre licença-maternidade, uma cláusula afirmando o direito à vida “desde a concepção”, o que pode levar a interpretações que criminalizam o aborto mesmo nos casos em que ele é legalizado hoje. A comissão precisa terminar de votar os destaques, mas, já na época, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o projeto não passaria ao plenário dessa forma.

– Aplicativos de transporte: deputados vão voltar a debater as regras para regularizar os aplicativos de transporte como o Uber. Por enquanto, o funcionamento deve obedecer às legislações municipais, mas a ideia é criar uma regra nacional. O principal ponto de atrito, na Câmara, é sobre a eventual exigência de autorização específica para os motoristas.

No Senado

– Imposto de Renda: a Comissão de Assuntos Econômicos vai começar a debater uma nova tabela de cobrança do Imposto de Renda. A proposta prevê, em vez das quatro faixas de tributação hoje existentes, oito níveis diferentes de cobrança, que aumentam  conforme o salário sobe. Rendimentos de até 3.300 reais seriam isentos, e rendimentos acima de 49.500 reais pagariam 40% de IR.

– Casamento homoafetivo: uma proposta de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB) para legalizar integralmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode voltar a ser debatida no Senado. O texto chegou ao plenário no final do ano passado, mas, devido à polêmica do tema, não foi votado.

– Desarmamento: as comissões do Senado têm pela frente duas propostas referentes ao desarmamento. Uma delas prevê a autorização de habitantes de áreas rurais para portar armas. A outra, mais polêmica, quer revisar o Estatuto do Desarmamento e cancelar o plebiscito realizado em 2003 para convocar outro.

– Maioridade penal: tramita na Comissão de Constituição e Justiça uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, a PEC 33/2012. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem crimes hediondos como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

– Cigarro: o projeto de lei quer proibir os brasileiros de fumar dentro dos próprios automóveis. A intenção é diminuir a exposição de crianças e adolescentes ao fumo passivo. O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

– Jogos de azar: o projeto para legalizar os jogos de azar está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e pode ser votado neste ano. Em nota técnica, o Ministério Público Federal sugeriu ao Senado, recentemente, que promova uma ampla discussão sobre o projeto.

– Fake news: o senador Ciro Nogueira quer punir até com prisão quem divulgar notícias falsas sobre assuntos de interesse público pelas redes sociais. O projeto de lei também é atribuição da CCJ, e aguarda designação de relator. A pena pode ser de um a três anos de prisão, e seria aumentada caso a notícia falsa tenha sido divulgada visando obtenção de alguma vantagem.

(com Reuters, Estadão e Agência Senado)

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