Entenda como vai funcionar o julgamento do ex-presidente Lula

Sessão está marcada para o próximo dia 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre

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O julgamento da apela√ß√£o criminal do ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva e mais seis r√©us iniciar√° √†s 8h30min do dia 24 pr√≥ximo, na sala de sess√£o da 8¬™ Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4¬™ Regi√£o (TRF4), em Porto Alegre. O processo ser√° o √ļnico julgado nesta sess√£o, a primeira da 8¬™ Turma em 2018.¬†

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputa√ß√Ķes s√£o de corrup√ß√Ķes ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta ser√° a 24¬™ apela√ß√£o julgada pelo TRF4 contra senten√ßas proferidas em a√ß√Ķes oriundas da Opera√ß√£o Lava Jato.¬†

Al√©m de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a senten√ßa o ex-presidente da OAS, Jos√© Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira inst√Ęncia a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da √°rea internacional da OAS, Agenor Franklin Magalh√£es Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira inst√Ęncia, mas requer troca dos fundamentos da senten√ßa).

O Minist√©rio P√ļblico Federal recorreu contra a absolvi√ß√£o em primeira inst√Ęncia de tr√™s executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e F√°bio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos. 

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo m√°ximo de 15 minutos cada r√©u. Ao todo ser√° disponibilizada uma hora para o conjunto das sustenta√ß√Ķes orais da defesa, de modo que possam refor√ßar oralmente, nesta sess√£o, suas raz√Ķes e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este √ļltimo s√≥ pode ser pedido quando a decis√£o for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao r√©u. Por meio deste recurso o r√©u pode pedir a preval√™ncia do voto mais favor√°vel. Os embargos infringentes s√£o julgados pela 4¬™ Se√ß√£o do TRF4, formada pelas 7¬™ e 8¬™ Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.


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