Lei sancionada estabelece multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Samu

Projeto foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito José Ronaldo.

Aprovado na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, o projeto de lei que que prevê multa de um salário mínimo para quem aplicar trote contra o Serviço Móvel de Urgência (Samu) foi sancionado pela prefeitura.

A sanção ocorreu na terça-feira (10). De acordo com o projeto, o Samu irá identificar as ligações recebidas e solicitar às empresas telefônicas os nomes dos responsáveis pelas linhas.

Já as ligações feitas de telefones públicos serão anotadas em separado para análise de incidência geográfica dos trotes e posterior identificação dos infratores por meio dos órgãos municipais competentes.

A multa prevista será de um salário mínimo vigente por cada trote realizado. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.


Em Feira de Santana, em 2016, foram registradas 9.872 ligações falsas ao Samu. Neste ano, até setembro, já foram contabilizadas 4.680.

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