MPF pede que o ex-prefeito de Feira seja condenado a devolver R$ 3 milhões para os cofres públicos
O ex-prefeito é acusado de desviar cerca R$ 1,4 milhão em recursos federais
- Bahia Notícias
- 02/08/2017
- 06:34:35
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcizio Suzart Pimenta Júnior. O ex-prefeito é acusado de desviar cerca R$ 1,4 milhão em recursos federais, repassados à prefeitura em 2010 pelo Ministério da Integração Nacional.
De acordo com o MPF, o valor atualizado do dano é de R$3.121.009,31. O valor foi repassado a municipalidade devido a situação de emergência causada pelas chuvas de abril, que prejudicaram moradores de 27 bairros da cidade.
O recurso era destinado a contratação de 500 horas de máquinas para desobstrução da rede coletora de águas fluviais e à aquisição de 180 kits de materiais de construção para recuperação de unidades habitacionais. Mas segundo a denúncia, nenhum dos dois serviços foi realizado. A prefeitura devolveu ao Ministério da Integração apenas R$ 36,6 mil.
O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirmou que “conclui-se que as verbas repassadas, na melhor das hipóteses, foram desviadas de suas finalidades, gerando prejuízo ao erário no montante de R$1.463.362,27, já que o objeto pactuado não foi executado”.
O órgão ainda considerou que a aplicação das verbas públicas “demonstra, por parte do acionado, a intenção de violar os princípios basilares da Administração Pública em detrimento dos interesses sociais envolvidos”. De acordo com o documento, a população de Feira de Santana não foi alcançada pelos benefícios aos quais se destinavam as verbas disponibilizadas.
O MPF pede que Tarcizio seja condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa, com ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
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