CTB está cada vez mais rigoroso
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que
entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998, completa neste domingo (22) 19 anos.
A legislação regulamenta planejamento, administração, licenciamento de
veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores.
Com 33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso.
De acordo com a Agência Brasil, a adequação mais
recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei
Federal 13.281. Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de
acidentes e de vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição
para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$
85,13 para R$ 130,16.
Os valores cobrados de quem comete infração
grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23
e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, a classificação de
algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então
considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se
infração gravíssima com perda de sete pontos.
A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não
era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor
multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$
2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.
Da Redação com Bahia Notícias
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